Autor: Administrador
novembro, 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano diretor urbano de Breves, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo urbano do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Breves)
maio, 1991
abril, 1990
janeiro, 1990
dezembro, 1975
