Autor: cr2-admin1
dezembro, 2021
LEI Nº 2593/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 2592/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”.)
LEI Nº 2591/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Clínicas Médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos Pacientes Hipossuficientes do município,e dá outras providências”.)
LEI Nº 2590/2021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará”)
outubro, 2021
junho, 2021
LEI Nº 2585/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.)
LEI Nº 2584/2021, 16 DE JUNHO DE 2021, (Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves.)
