Autor: cr2-admin10
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal N° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Pará)
