Autor cr2-admin12
setembro, 2023
LEI Nº 2.638/2023, DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
LEI Nº 2.637/2023, DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que “Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 2.636/2023, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Breves com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n. 113, de 2021)
maio, 2023
LEI Nº 2.630/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2.629/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxilio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecidos pela Lei Federam nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.)
LEI Nº 2.627/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.384, de 30 de abril de 2015 que dispõe sobre a “Reformulação a Lei Municipal nº 1.579, de 27 de maio de 1991, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dá outras providências, alterada pela Lei nº 1.635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 que altera a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014”, e dá outras providências)
LEI Nº 2.626/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 2.628/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências)
