Autor CR2-admin2
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências)
LEI Nº 2624/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei n° 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente, vitimas de abusos e exploração sexual, na Cidade de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI Nº 2618/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2617/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal n° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais, o “Café da Manhã” e dá outras providências)
CONVITE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE TERRESTRE OBJETIVANDO ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023)