Atividades Legislativas
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Breves-PA para leitura e fiscalização eletrônica)
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito município de Breves-PA da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para termino
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves-PA, o curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências)
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Insttui no Município de Breves, “A Comenda do Mérito Agrícola” e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Breves o Prêmio Policial Destaque do ano no município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município de Breves e dá outras providências”)
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município de Breves sobre a valorização do idoso e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui o auxílio-estudantil aos estudantes universitários de baixa renda residentes no município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art, 5º e 6º, da Lei nº 2.117/06, para alterar o horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências)
abril, 2023
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (SEM PAUTA)
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas onrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras providências)
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente, vitimas de abusos e exploração sexual, na Cidade de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais, o “Café da Manhã” e dá outras providências)
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023.
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
janeiro, 2023
dezembro, 2022
ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
novembro, 2022
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui que “Prédios municipais e privados, assim como vias públicas se adeque de forma estruturais à pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Breves, estado do Pará e dá outras providências)
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio com estampido no município de Breves, e dá outras providências)
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina de “Centro Municipal de Referência em Educação Infantil Pequeno Príncipe Leonardo de Jesus Cardoso Pantoja” a creche do bairro Riacho Doce e dá outras providências)
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “Dia Municipal do Batedor Artesanal de Açaí” no âmbito do município de Breves, estado do Pará, e dá outras providências)
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
maio, 2022
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
março, 2022
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos cargos de tradutor e intérprete de libras, professor e instrutor de libras, transcritor e revisor de textos em braile, no âmbito do Município de Breves/PA)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 202
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 202
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública a Entidade que especifica)
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 202
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Breves-PA)
fevereiro, 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2021
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Breves para o exercício 2022, e dá outras providências)
junho, 2021
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece a pratica de atividade física e d exercício físico como essenciais para a população de Breves-PA, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves – APAE/BREVES”)
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os tempos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves)
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
CPROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação e dá nova redação à lei nº 2.122/2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 21 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 07 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI N° 006/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇOO DE 2021
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica o protoloco de intenções firmada entre municpios brasileiros, com a finanlidade adquerir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (SEM PAUTA)
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Breves/PA, incluindo secretarias, autarquia e demais órgãos da administração pública municipal, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, e dá outras providências)
fevereiro, 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
INDICAÇÕES 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA JUVENTUDE , ESPORTE E LAZER E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA JUTIÇA , LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA SESSÃO DE COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANO, DOS DIRETOS DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS DIREITOS DOS IDOSO E CIDADANIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
MOÇÕES 2021
REQUERIMENTOS 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 089/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 016/2020
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
PROJETO DE LEI N° 019/2020
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 015/2020
PROJETO DE LEI N° 014/2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 009/2020
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 083/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 010/2020
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 074/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 073/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 013/2020
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 068/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 069/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 012/2020
PROJETO DE LEI N° 004/2020
ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 065/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 066/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 061/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 063/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 060/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 059/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
junho, 2020
ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 008/2020
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
março, 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 007/2020
PROJETO DE LEI N° 006/2020
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 01ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 038/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 005/2020
REQUERIMENTO Nº 036/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 037/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 033/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 032/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 031/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 028/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 026/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 003/2020
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 001/2020
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 069/2019
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 020/2019
REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
PROJETO DE LEI N° 078/2019
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 066/2019
REQUERIMENTO Nº 323/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 322/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 321/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 320/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 319/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 318/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 317/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 313/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 311/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 302/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 306/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 301/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 298/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
INDICAÇÃO Nº 025/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
INDICAÇÃO Nº 024/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
INDICAÇÃO Nº 023/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 299/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 295/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 292/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 073/2019
PROJETO DE LEI N° 070/2019
PROJETO DE LEI N° 059/2019
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019
outubro, 2019
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 290/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 289/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 288/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 287/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 285/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 284/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 283/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 037/2019
PROJETO DE LEI N° 034/2019
REQUERIMENTO Nº 281/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 075/2019
PROJETO DE LEI N° 074/2019
REQUERIMENTO Nº 278/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 277/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 276/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 275/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 021/2019
PROJETO DE LEI N° 015/2019
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE UTUBRO DE 2019
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 269/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 270/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 065/2019
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 266/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 263/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 262/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 261/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 064/2019
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 259/2019, DE 19 DE SETEMBRODE 2019
REQUERIMENTO Nº 260/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 045/2019
PROJETO DE LEI N° 013/2019
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 256/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 255/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 062/2019
PROJETO DE LEI N° 040/2019
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 254/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 253/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 058/2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
PROJETO DE LEI N° 057/2019
REQUERIMENTO Nº 248/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 054/2019
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 249/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 024/2019
REQUERIMENTO Nº 245/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 002/2019
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 239/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 238/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 052/2019
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 236/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 235/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 234/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 233/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 232/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 227/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO DE 13 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 003/2019
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 036/2019
PROJETO DE LEI N° 032/2019
PROJETO DE LEI N° 031/2019
PROJETO DE LEI N° 051/2019
PROJETO DE LEI N° 050/2019
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
junho, 2019
REQUERIMENTO Nº 223/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 222/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 221/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 220/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 025/2019
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 028/2019
PROJETO DE LEI N° 017/2019
PROJETO DE LEI N° 014/2019
PROJETO DE LEI N° 022/2019
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 211/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 214/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 213/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 212/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 210/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 042/2019
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 209/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 207/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 205/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 204/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 203/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 201/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 200/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 198/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 197/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 196/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 195/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 194/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 193/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 192/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
REQUERIMENTO Nº 191/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 190/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 189/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 188/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 007/2019
PROJETO DE LEI N° 004/2019
PROJETO DE LEI N° 044/2019
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 039/2019
REQUERIMENTO Nº 187/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 186/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 185/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 184/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 183/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 043/2019
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 29 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 181/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 180/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 178/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 177/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 012/2019
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 176/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 175/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 174/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 173/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 172/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 171/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 170/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 169/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 168/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 167/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 166/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 165/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 164/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 035/2019
REQUERIMENTO Nº 163/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 162/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 161/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 160/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 159/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 22 DE MAIO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 157/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 156/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 155/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 154/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 153/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 152/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 151/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 150/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 149/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 148/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 147/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 146/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 145/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 144/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 143/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 139/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 138/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 030/2019
REQUERIMENTO Nº 137/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 136/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 135/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 134/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 128/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 126/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 125/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 124/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 123/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 122/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 121/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 120/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 119/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 118/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 117/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 116/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 115/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 029/2019
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 108/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 107/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 099/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 098/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 105/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 104/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 103/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 101/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 100/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 027/2019
REQUERIMENTO Nº 090/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 089/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 026/2019
abril, 2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 082/2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
ATA DA REUNIÃO DOS PARES DESTA CASA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI N° 005/2019
PROJETO DE LEI N° 006/2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 077/2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI N° 019/2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 076/2019
REQUERIMENTO Nº 075/2019
REQUERIMENTO Nº 074/2019
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO DE TRABALHO , REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 008/2019
REQUERIMENTO Nº 072/2019
REQUERIMENTO Nº 071/2019
REQUERIMENTO Nº 066/2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 016/2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 065/2019
REQUERIMENTO Nº 064/2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 059/2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 058/2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 011/2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 054/2019
REQUERIMENTO Nº 052/2019
REQUERIMENTO Nº 051/2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 010/2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 057/2019
REQUERIMENTO Nº 050/2019
REQUERIMENTO Nº 049/2019
REQUERIMENTO Nº 047/2019
REQUERIMENTO Nº 046/2019
REQUERIMENTO Nº 042/2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 009/2019
ATA DA SESSÃO DE INTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 041/2019
REQUERIMENTO Nº 035/2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 034/2019
REQUERIMENTO Nº 033/2019
REQUERIMENTO Nº 032/2019
fevereiro, 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 031/2019
REQUERIMENTO Nº 030/2019
REQUERIMENTO Nº 028/2019
REQUERIMENTO Nº 027/2019
REQUERIMENTO Nº 026/2019
REQUERIMENTO Nº 025/2019
REQUERIMENTO Nº 040/2019
REQUERIMENTO Nº 024/2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 023/2019
REQUERIMENTO Nº 022/2019
REQUERIMENTO Nº 021/2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 020/2019
REQUERIMENTO Nº 017/2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 013/2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 010/2019
REQUERIMENTO Nº 006/2019
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 102/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 005/2019
REQUERIMENTO Nº 004/2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 001/2019
PROJETO DE LEI N° 001/2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018
PROJETO DE LEI N° 021/2018
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018.
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018.
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018.
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018.
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018.
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2018.
junho, 2018
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018.
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018.
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2018
Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Breves, realizada no dia 15 de junho de 2018.
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2018.
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018.
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018.
maio, 2018
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2018
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2018
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2018
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2018
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2018
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2018
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2018
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2018.
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2018.
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2018.
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018.
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018.
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI N° 029/2018
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018.
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018.
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI N° 008/2018
PROJETO DE LEI N° 005/2018
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI N° 003/2018
março, 2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 15 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 09 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 02 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018
dezembro, 2017
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 036/2017
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 022/2017
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 033/2017
PROJETO DE LEI N° 030/2017
PROJETO DE LEI N° 024/2017
PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 014/2017
ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 028/2017
PROJETO DE LEI N° 025/2017
PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 026/2017
PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 035/2017
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 037/2017
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 019/2017
PROJETO DE LEI N° 021/2017
PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PROJETO DE LEI N° 009/2017
PROJETO DE LEI N° 020/2017
PROJETO DE LEI N° 012/2017
PROJETO DE LEI N° 015/2017
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
julho, 2017
PROJETO DE LEI N° 011/2017
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE JULHO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE JULHO DE 2017
junho, 2017
maio, 2017
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 26 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 006/2017
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 25 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 010/2017
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 19 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 017/2017
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 18 DE MAIO DE 2017
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 11 DE MAIO DE 2017
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 05 DE MAIO DE 2017
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 04 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 27 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI N° 005/2017
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 20 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI N° 004/2017
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 07 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 06 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 31 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 30 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 24 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 23 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 17 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017