dez 29 PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023

dez 15 ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 15 ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 15 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 15 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 14 ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 14 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 14 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 14 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 13 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 07 ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 07 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 07 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 01 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 01 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 01 PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 01 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

nov 29 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação de Placas Identificadas do referência do Autismo, nos quarteirões dos Bairros, onde há casas que possuem Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Hiperacusia no âmbito Municipal de Breves)

nov 24 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 009/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Sugere ao executivo a elaboração de projeto de lei, nos termos da minuta anexa, dispondo sobre a implantação de placas identificadas, do simbolo referência do autismo, nos quarteirões dos bairros, onde há casas que possuem pessoas com o transtorno do espectro autista, e hiperacusia no âmbito municipal de Breves)

nov 23 PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Evaldo Ferreira Cunha, e da outras providências)

nov 23 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENΤΟ Ε ΜΕΙΟ ΑMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 17 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 16 PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “José Carlos Pinto da Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)

nov 16 PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “Luzia Duarte de Oliveira Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)

nov 10 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 10 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 09 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 09 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 01 PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023

out 27 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)

out 26 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

out 26 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAUDE, SANEAMENTO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 20 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

out 20 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

out 20 PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder três dias de licença por ano aos funcionários públicos, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata no âmbito do Município de Breves -PA, e dá outras providências)

out 19 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

out 19 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 06 ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM PAUTA)

out 05 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

out 05 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

set 29 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 29 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 29 PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248/2012 e da Lei Municipal 2.236/2011, e dá outras providências)

set 28 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 27 PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)

set 23 PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome do Posto de Saúde Santo Antônio, no Rio Aranaizinho, para Posto de Saúde da Família Adalberto Barbosa da Silva, e dá outras provcièncias)

set 22 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 22 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 21 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

set 21 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENΤΟ Ε ΜΕΙΟ ΑMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 15 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

set 15 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)

set 14 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)

set 13 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PAUTA DE 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 ATA DE 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 06 ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)

set 06 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

set 05 ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)

set 05 PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem Parteira)

set 05 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA 01 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA 01 DE SETEMBRO DE 2023

ago 31 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

ago 31 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

ago 31 ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza O Poder Executivo a Implantar o Banco de Sangue no município de Breves-PA, e dá outras providências)

ago 30 PAUTA DE 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 ATA DE 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 30 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ago 25 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ago 25 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 22 PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 18 PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Flutuante Lourival Sales – Maracaja, e dá outras providências)

ago 16 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, REALIZADA 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 14 PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação de um Campus da Universidade Estadual do Pará. no Municipio de Breves)

ago 11 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ago 11 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Âmbito No Município de Breves-pa e Dá Outras Providências)

ago 11 PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débito do Município de Breves, com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n°. 113, de 2021)

ago 10 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

ago 10 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Pesqueiro Manoel de Jesus da Graça, e dá outras providências)

ago 03 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)

ago 01 ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)

jul 02 PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 02 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador no âmbito do município de Breves-PA e dá outras providências)

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO)

jun 30 ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2023

jun 29 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)

jun 29 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências)

jun 29 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 28 PAUTA DE 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 28 DE JUNHO DE 2023

jun 28 ATA DE 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 28 DE JUNHO DE 2023

jun 23 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023

jun 23 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no município de Breves-PA, para leitura e fiscalização eletrônica)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui Concurso anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a valorização do idoso e dá outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)

jun 22 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023

jun 22 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município de Breves – PA, e já outras providências)

jun 21 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DE 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA 21 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2023

jun 16 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)

jun 16 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

jun 16 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

jun 15 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)

jun 15 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023

jun 15 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023

jun 14 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)

jun 14 PAUTA DE 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 ATA DE 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 ATA DE 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2023

jun 14 PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2023

jun 07 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, REALIZADA 07 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023

jun 02 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023

jun 02 PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (Institui sistema de apoio a microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas no município de Breves-PA)

jun 02 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023

jun 01 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023

jun 01 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação do complexo da USINA DA PAZ no Município de Breves)

jun 01 PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as Parcerias Públicos-Privadas (PPP) no Município de Breves e dá outras providências)

jun 01 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023

maio 31 PAUTA DE 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 31 DE MAIO DE 2023

maio 31 ATA DE 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 31 DE MAIO DE 2023

maio 31 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA 31 DE MAIO DE 2023

maio 31 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA 31 DE MAIO DE 2023

maio 26 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023

maio 26 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição de cobrança de Taxa de Religação, Taxa de Corte e Taxa de Urgência, no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Assegura no município de Breves-PA a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante)

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio em complemento a Lei Federal nº 13.819 de 2019))

maio 25 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 25 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 25 PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no Âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)

maio 24 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2023

maio 24 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2023

maio 19 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 19 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 19 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023

maio 18 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023

maio 18 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 18 DE MAIO DE 2023

maio 18 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 18 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, ÀS 13h00.

maio 12 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023

maio 12 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Breves-PA para leitura e fiscalização eletrônica)

maio 12 PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito município de Breves-PA da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para termino

maio 11 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023

maio 11 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023

maio 11 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 008/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Concede Novo Piso Salarial da Classe de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências)

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves-PA, o curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências)

maio 10 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DE 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 ATA DE 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2023

maio 05 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Insttui no Município de Breves, “A Comenda do Mérito Agrícola” e da outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Breves o Prêmio Policial Destaque do ano no município de Breves e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)

maio 05 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023

maio 05 PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Município de Breves e dá outras providências)

maio 05 PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município de Breves e dá outras providências”)

maio 04 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023

maio 04 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município de Breves sobre a valorização do idoso e da outras providências)

maio 04 PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui o auxílio-estudantil aos estudantes universitários de baixa renda residentes no município de Breves e dá outras providências)

maio 03 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 03 DE MAIO DE 2023

maio 03 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 03 DE MAIO DE 2023

maio 03 PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art, 5º e 6º, da Lei nº 2.117/06, para alterar o horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências)

abr 28 ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 28 DE ABRIL DE 2023

abr 27 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 007/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)

abr 27 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 27 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 20 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023

abr 20 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023

abr 19 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2023

abr 19 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2023

abr 19 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 13 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (SEM PAUTA)

abr 13 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023

abr 13 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023

abr 13 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providencias)

abr 13 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas onrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências)

abr 12 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PAUTA DE 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2023

abr 12 ATA DE 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2023

abr 05 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

mar 31 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOS, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE 2023

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências)

mar 31 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023

mar 31 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023

mar 31 PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOS, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE 2023

mar 30 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 30 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser realizada anualmente, no mês de julho, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Breves-PA e dá outras providências)

mar 29 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2023

mar 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei nº 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)

mar 24 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023

mar 24 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023

mar 24 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)

mar 23 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providencias)

mar 23 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providências)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das Entidades e Empresas Organizadoras de Eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados no âmbito do Município de Breves)

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Institui O Banco de Ideias Legislativas no Município de Breves, e da outras providências)

mar 23 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023

mar 23 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Proibe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218- Be 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Breves”)

mar 17 PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2023

mar 17 ATA DE 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2023

mar 17 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023

mar 17 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023

mar 17 PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2024 (Declara de utilidade pública a Associação “Instituto Mãos de Ouro” – IMO)

mar 16 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 004/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre criação de cargo público de monitor educacional de transporte escolar, com atuação no apoio educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves, Estado do Pará)

mar 16 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023

mar 16 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023

mar 15 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2023

mar 15 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2023

mar 15 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 2.384, de 30 de abril de 2015 que dispõe sobre a “Reformulação a Lei Municipal n. ° 1.579, de 27 de maio 1991, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dá outras providências, alterada pela Lei n° 1.635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à Lei Federal n° 12.696/2012 e Resolução n.° 231 de 28 de dezembro de 2022 que altera a Resolução n°. 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014”, e dá outras providências)

mar 10 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023

mar 10 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023

mar 09 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras Providencias)

mar 09 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras providências)

mar 09 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023

mar 09 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023

mar 05 ATA DE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2023

mar 03 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)

mar 03 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023

mar 03 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023

mar 03 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do Açaí, no Município de Breves, e dá outras providências)

mar 02 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)

mar 02 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023

mar 02 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do batedor Artesanal do Açaí, no Município de Breves e da outras providências)

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)

mar 02 PAUTA DE 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2023

mar 02 PAUTA DE 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2023

mar 02 ATA DE 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2023

mar 01 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente, vitimas de abusos e exploração sexual, na Cidade de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)

mar 01 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2023

mar 01 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CAMARA M. DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2023

fev 25 ATA DE 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre concessão de а beneficios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)

fev 24 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)

fev 23 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 PAUTA DE 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 17 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais, o “Café da Manhã” e dá outras providências)

fev 17 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 17 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais o “Café da Manhã”, e dá outras providências)

fev 16 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 16 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal N° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)

fev 15 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Pará)

fev 10 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 09 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DO IDOSO E CIDADANIA, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)

fev 02 ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)

fev 01 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em saúde pública do Município do Breves, Estado do Pará e dá outras Providências)

jan 01 ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

jan 01 MOÇÕES 2023

dez 15 ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 09 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

dez 09 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 08 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)

dez 02 PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)

dez 02 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

dez 02 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 01 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

nov 25 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

nov 24 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 24 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 17 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 17 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 11 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui que “Prédios municipais e privados, assim como vias públicas se adeque de forma estruturais à pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Breves, estado do Pará e dá outras providências)

nov 11 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 11 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 10 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 10 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 04 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 04 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 03 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 03 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

out 28 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio com estampido no município de Breves, e dá outras providências)

out 28 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

out 28 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

out 27 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

out 27 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

out 21 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 21 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 20 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

out 20 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

out 14 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

out 14 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

out 13 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

out 13 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

set 09 PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina de “Centro Municipal de Referência em Educação Infantil Pequeno Príncipe Leonardo de Jesus Cardoso Pantoja” a creche do bairro Riacho Doce e dá outras providências)

set 08 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 08 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 02 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

set 01 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

ago 26 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “Dia Municipal do Batedor Artesanal de Açaí” no âmbito do município de Breves, estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

ago 26 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

ago 25 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

ago 25 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

ago 19 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 19 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 04 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)

ago 01 ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)

jun 30 ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

jun 24 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 24 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 24 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 23 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

jun 23 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 10 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 10 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 09 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

jun 03 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022

jun 02 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022

jun 02 ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 27 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022

maio 27 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022

maio 26 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 26 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022

maio 26 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022

maio 20 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 20 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 19 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022

maio 19 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022

maio 13 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 13 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022

maio 13 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022

maio 12 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 12 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 12 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 06 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022

maio 06 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022

maio 05 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022

maio 05 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022

abr 29 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022

abr 29 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022

abr 28 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

abr 28 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

abr 22 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)

abr 22 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022

abr 22 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022

abr 08 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022

abr 08 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022

abr 07 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 07 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 01 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)

abr 01 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)

abr 01 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)

mar 31 ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)

mar 25 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)

mar 24 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

mar 24 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

mar 18 PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos cargos de tradutor e intérprete de libras, professor e instrutor de libras, transcritor e revisor de textos em braile, no âmbito do Município de Breves/PA)

mar 18 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 18 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 17 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 202

mar 17 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 202

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública a Entidade que especifica)

mar 11 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 202

mar 11 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022

mar 10 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022

mar 10 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022

mar 04 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

mar 04 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

mar 03 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022

mar 03 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022

mar 02 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Breves-PA)

fev 25 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 25 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 18 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 18 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)

fev 16 ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)

fev 11 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 11 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 10 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 08 ATA DA REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 04 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 03 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 02 ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)

jan 30 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (Recesso Parlamentar)

dez 15 ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 10 ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 10 PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 02 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

nov 26 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 19 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 19 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 12 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 11 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 11 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 05 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 05 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

out 29 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)

out 29 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 29 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 22 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 15 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

out 15 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

out 15 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

out 08 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 08 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 07 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

out 07 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

out 01 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

out 01 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

set 30 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 30 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 29 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)

set 24 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 24 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 23 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

set 23 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 16 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

set 16 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

set 09 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

set 09 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

set 03 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

set 03 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

set 02 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

set 02 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

ago 26 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ago 20 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)

ago 19 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

ago 19 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 12 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

ago 12 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

ago 06 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

ago 06 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

ago 05 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

ago 05 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

jul 30 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)

jul 13 PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)

jul 08 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)

jul 08 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)

jul 08 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)

jul 07 PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Breves para o exercício 2022, e dá outras providências)

jun 25 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021

jun 25 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021

jun 24 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021

jun 24 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021

jun 24 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece a pratica de atividade física e d exercício físico como essenciais para a população de Breves-PA, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)

jun 18 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 18 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 17 PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves – APAE/BREVES”)

jun 17 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021

jun 17 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021

jun 11 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

jun 11 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

jun 10 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021

jun 10 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021

jun 04 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021

jun 04 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021

maio 28 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os tempos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves)

maio 27 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021

maio 27 CPROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação e dá nova redação à lei nº 2.122/2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)

maio 27 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)

maio 27 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021

maio 21 ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 21 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)

maio 20 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021

maio 20 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021

maio 14 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 14 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 13 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021

maio 13 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021

maio 07 ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 07 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)

maio 06 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021

maio 06 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021

abr 30 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021

abr 30 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021

abr 29 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 29 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 23 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 23 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 22 PROJETO DE LEI N° 006/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências)

abr 22 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)

abr 16 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)

abr 15 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)

abr 09 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)

abr 08 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021

abr 08 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021

mar 26 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 26 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021

mar 26 PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇOO DE 2021

mar 25 ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021

mar 19 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021

mar 19 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica o protoloco de intenções firmada entre municpios brasileiros, com a finanlidade adquerir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 19 ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021

mar 19 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (SEM PAUTA)

mar 18 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021

mar 18 ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021

mar 18 PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Breves/PA, incluindo secretarias, autarquia e demais órgãos da administração pública municipal, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, e dá outras providências)

fev 26 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 26 ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 INDICAÇÕES 2021

fev 19 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 19 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 12 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 12 PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 11 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 11 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 05 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 05 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 04 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 04 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 04 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA JUVENTUDE , ESPORTE E LAZER E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA JUTIÇA , LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 04 ATA DA SESSÃO DE COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANO, DOS DIRETOS DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS DIREITOS DOS IDOSO E CIDADANIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

fev 01 MOÇÕES 2021

fev 01 REQUERIMENTOS 2021

jan 01 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

dez 15 ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 15 PAUTA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 11 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 11 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 10 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 10 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 10 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 10 PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 04 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 04 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 03 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 03 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

nov 27 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 27 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 26 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 26 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 20 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 20 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 19 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 19 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

out 16 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 16 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 16 REQUERIMENTO Nº 089/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 PROJETO DE LEI N° 016/2020

out 08 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

out 08 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

out 02 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

out 02 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

out 01 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

out 01 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

set 28 PROJETO DE LEI N° 019/2020

set 25 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 25 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 25 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 25 PROJETO DE LEI N° 015/2020

set 25 PROJETO DE LEI N° 014/2020

set 25 PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 24 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

set 24 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

set 24 PROJETO DE LEI N° 009/2020

set 18 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

set 18 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

set 18 REQUERIMENTO Nº 083/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

set 18 PROJETO DE LEI N° 010/2020

set 17 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 11 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

set 11 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 04 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

set 04 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 REQUERIMENTO Nº 074/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 REQUERIMENTO Nº 073/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

ago 28 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 28 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 28 PROJETO DE LEI N° 013/2020

ago 27 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

ago 27 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

ago 25 ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 25 PAUTA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 REQUERIMENTO Nº 068/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 21 REQUERIMENTO Nº 069/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

ago 20 PROJETO DE LEI N° 012/2020

ago 20 PROJETO DE LEI N° 004/2020

ago 14 ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

ago 14 PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

ago 13 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

ago 13 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

ago 13 REQUERIMENTO Nº 065/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

ago 13 REQUERIMENTO Nº 066/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

ago 07 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

ago 07 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

ago 07 REQUERIMENTO Nº 061/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

ago 07 REQUERIMENTO Nº 063/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

ago 06 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

ago 06 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

ago 06 REQUERIMENTO Nº 060/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

ago 06 REQUERIMENTO Nº 059/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

ago 03 ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

jul 01 ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES, DE 01 DE JULHO DE 2020

jun 30 ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 26 PROJETO DE LEI N° 008/2020

jun 26 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 26 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 26 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020

jun 25 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020

jun 25 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020

jun 19 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020

jun 19 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020

jun 18 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020

jun 18 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020

jun 12 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020

jun 12 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020

jun 05 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020

jun 05 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020

jun 04 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020

jun 04 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020

maio 29 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020

maio 29 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020

maio 28 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020

maio 28 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020

maio 22 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020

maio 22 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020

abr 25 SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020

mar 19 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020

mar 19 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020

mar 18 ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO, DE 18 DE MARÇO DE 2020

mar 13 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020

mar 13 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020

mar 12 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020

mar 12 PROJETO DE LEI N° 007/2020

mar 12 PROJETO DE LEI N° 006/2020

mar 12 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020

mar 11 ATA DA 01ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 11 DE MARÇO DE 2020

fev 28 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 28 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 28 REQUERIMENTO Nº 038/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 28 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 27 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 27 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 27 PROJETO DE LEI N° 005/2020

fev 27 REQUERIMENTO Nº 036/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 27 REQUERIMENTO Nº 037/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 REQUERIMENTO Nº 033/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 REQUERIMENTO Nº 032/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 REQUERIMENTO Nº 031/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 21 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 REQUERIMENTO Nº 028/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 REQUERIMENTO Nº 026/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 13 PROJETO DE LEI N° 003/2020

fev 13 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 13 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 07 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 07 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 06 REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 06 REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 06 PROJETO DE LEI N° 001/2020

fev 06 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 06 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

jan 20 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020

dez 30 ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 30 ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 20 ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 12 PROJETO DE LEI N° 069/2019

dez 12 ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 12 ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 12 PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 PROJETO DE LEI N° 020/2019

dez 06 REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 06 ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

nov 28 PROJETO DE LEI N° 078/2019

nov 28 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 28 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 28 ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 PROJETO DE LEI N° 066/2019

nov 22 REQUERIMENTO Nº 323/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 REQUERIMENTO Nº 322/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 REQUERIMENTO Nº 321/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 22 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 REQUERIMENTO Nº 320/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 REQUERIMENTO Nº 319/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 REQUERIMENTO Nº 318/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 REQUERIMENTO Nº 317/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 REQUERIMENTO Nº 313/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 REQUERIMENTO Nº 311/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 20 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 REQUERIMENTO Nº 302/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 REQUERIMENTO Nº 306/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 08 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 08 REQUERIMENTO Nº 301/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 08 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 REQUERIMENTO Nº 298/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 INDICAÇÃO Nº 025/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 INDICAÇÃO Nº 024/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 INDICAÇÃO Nº 023/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 REQUERIMENTO Nº 299/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 REQUERIMENTO Nº 295/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 06 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 REQUERIMENTO Nº 292/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 PROJETO DE LEI N° 073/2019

nov 01 PROJETO DE LEI N° 070/2019

nov 01 PROJETO DE LEI N° 059/2019

nov 01 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019

out 31 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 31 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 31 REQUERIMENTO Nº 290/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 31 REQUERIMENTO Nº 289/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 30 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

out 25 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

out 25 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 REQUERIMENTO Nº 288/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 REQUERIMENTO Nº 287/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 REQUERIMENTO Nº 285/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 REQUERIMENTO Nº 284/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 23 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 REQUERIMENTO Nº 283/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 17 PROJETO DE LEI N° 037/2019

out 17 PROJETO DE LEI N° 034/2019

out 17 REQUERIMENTO Nº 281/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

out 17 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

out 17 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

out 16 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 PROJETO DE LEI N° 075/2019

out 10 PROJETO DE LEI N° 074/2019

out 10 REQUERIMENTO Nº 278/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 REQUERIMENTO Nº 277/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 REQUERIMENTO Nº 276/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 REQUERIMENTO Nº 275/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

out 09 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

out 09 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 PROJETO DE LEI N° 021/2019

out 04 PROJETO DE LEI N° 015/2019

out 04 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE UTUBRO DE 2019

out 04 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 03 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

out 03 REQUERIMENTO Nº 269/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

out 03 REQUERIMENTO Nº 270/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

out 03 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

out 02 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

set 27 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 27 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 PROJETO DE LEI N° 065/2019

set 26 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 REQUERIMENTO Nº 266/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 REQUERIMENTO Nº 263/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 REQUERIMENTO Nº 262/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 REQUERIMENTO Nº 261/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 PROJETO DE LEI N° 064/2019

set 19 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 REQUERIMENTO Nº 259/2019, DE 19 DE SETEMBRODE 2019

set 19 REQUERIMENTO Nº 260/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 18 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 18 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 13 PROJETO DE LEI N° 045/2019

set 13 PROJETO DE LEI N° 013/2019

set 13 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

set 13 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

set 13 REQUERIMENTO Nº 256/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

set 13 REQUERIMENTO Nº 255/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

set 12 PROJETO DE LEI N° 062/2019

set 12 PROJETO DE LEI N° 040/2019

set 12 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

set 12 REQUERIMENTO Nº 254/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

set 12 REQUERIMENTO Nº 253/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

set 11 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

set 11 PROJETO DE LEI N° 058/2019

set 11 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

set 11 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

set 06 PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

set 06 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

set 04 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

ago 30 PROJETO DE LEI N° 057/2019

ago 30 REQUERIMENTO Nº 248/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 30 PROJETO DE LEI N° 054/2019

ago 30 PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 30 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 REQUERIMENTO Nº 249/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 PROJETO DE LEI N° 024/2019

ago 29 REQUERIMENTO Nº 245/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 PROJETO DE LEI N° 002/2019

ago 29 PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 28 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 REQUERIMENTO Nº 239/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 REQUERIMENTO Nº 238/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 PROJETO DE LEI N° 052/2019

ago 22 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 236/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 235/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 234/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 REQUERIMENTO Nº 233/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

ago 16 REQUERIMENTO Nº 232/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

ago 16 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

ago 16 REQUERIMENTO Nº 227/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

ago 16 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 07 PROJETO DE LEI N° 003/2019

ago 07 ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

ago 07 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

ago 06 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

ago 06 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

ago 05 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 PROJETO DE LEI N° 036/2019

ago 02 PROJETO DE LEI N° 032/2019

ago 02 PROJETO DE LEI N° 031/2019

ago 02 PROJETO DE LEI N° 051/2019

ago 02 PROJETO DE LEI N° 050/2019

ago 02 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

jul 29 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019

jun 27 REQUERIMENTO Nº 223/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 REQUERIMENTO Nº 222/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 REQUERIMENTO Nº 221/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 REQUERIMENTO Nº 220/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 PROJETO DE LEI N° 025/2019

jun 27 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 26 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019

jun 25 PROJETO DE LEI N° 028/2019

jun 25 PROJETO DE LEI N° 017/2019

jun 25 PROJETO DE LEI N° 014/2019

jun 25 PROJETO DE LEI N° 022/2019

jun 25 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 25 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019

jun 19 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 19 DE JUNHO DE 2019

jun 14 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019

jun 14 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019

jun 13 REQUERIMENTO Nº 211/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 REQUERIMENTO Nº 214/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 REQUERIMENTO Nº 213/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 REQUERIMENTO Nº 212/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 REQUERIMENTO Nº 210/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PROJETO DE LEI N° 042/2019

jun 13 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 12 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019

jun 12 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 12 DE JUNHO DE 2019

jun 12 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 209/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 207/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 205/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 204/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 203/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 201/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 REQUERIMENTO Nº 200/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 198/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 197/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 196/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 195/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 194/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 193/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 REQUERIMENTO Nº 192/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 05 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 05 DE JUNHO DE 2019

maio 31 REQUERIMENTO Nº 191/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 31 REQUERIMENTO Nº 190/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 31 REQUERIMENTO Nº 189/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 31 REQUERIMENTO Nº 188/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 31 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 31 PROJETO DE LEI N° 007/2019

maio 31 PROJETO DE LEI N° 004/2019

maio 31 PROJETO DE LEI N° 044/2019

maio 31 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2019

maio 30 PROJETO DE LEI N° 039/2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 187/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 186/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 185/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 184/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 REQUERIMENTO Nº 183/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 30 PROJETO DE LEI N° 043/2019

maio 30 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2019

maio 29 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 29 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 29 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 181/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 180/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 178/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 177/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 PROJETO DE LEI N° 012/2019

maio 24 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 176/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 175/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 174/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 24 REQUERIMENTO Nº 173/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 172/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 171/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 170/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 169/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 168/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 167/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 166/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 165/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 164/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 PROJETO DE LEI N° 035/2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 163/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 162/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 161/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 160/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 REQUERIMENTO Nº 159/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2019

maio 22 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 22 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 22 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 17 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 157/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 156/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 155/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 154/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 153/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 152/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 151/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 150/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 149/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 148/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 147/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 REQUERIMENTO Nº 146/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 17 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 145/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 144/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 143/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 139/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 138/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 PROJETO DE LEI N° 030/2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 137/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 136/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 135/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 REQUERIMENTO Nº 134/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 16 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2019

maio 15 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019

maio 15 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 128/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 126/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 125/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 124/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 123/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 122/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 121/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 120/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 119/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 118/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 117/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 116/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 REQUERIMENTO Nº 115/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 10 PROJETO DE LEI N° 029/2019

maio 10 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 108/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 107/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 099/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 098/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 105/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 104/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 103/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 101/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 REQUERIMENTO Nº 100/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 09 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2019

maio 08 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019

maio 03 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 PROJETO DE LEI N° 027/2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 090/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 REQUERIMENTO Nº 089/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 03 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2019

maio 02 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019

maio 02 PROJETO DE LEI N° 026/2019

abr 30 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 26 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 26 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 26 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 25 REQUERIMENTO Nº 082/2019

abr 25 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019

abr 25 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 15 ATA DA REUNIÃO DOS PARES DESTA CASA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019

abr 12 PROJETO DE LEI N° 005/2019

abr 12 PROJETO DE LEI N° 006/2019

abr 12 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019

abr 12 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 11 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019

abr 11 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2019

abr 10 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2019

abr 05 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019

abr 05 REQUERIMENTO Nº 077/2019

abr 05 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PROJETO DE LEI N° 019/2019

abr 04 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 04 REQUERIMENTO Nº 076/2019

abr 04 REQUERIMENTO Nº 075/2019

abr 04 REQUERIMENTO Nº 074/2019

abr 04 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019

abr 03 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2019

abr 02 ATA DA 1ª REUNIÃO DE TRABALHO , REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019

mar 29 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 29 PROJETO DE LEI N° 008/2019

mar 29 REQUERIMENTO Nº 072/2019

mar 29 REQUERIMENTO Nº 071/2019

mar 29 REQUERIMENTO Nº 066/2019

mar 29 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2019

mar 28 PROJETO DE LEI N° 016/2019

mar 28 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019

mar 28 REQUERIMENTO Nº 065/2019

mar 28 REQUERIMENTO Nº 064/2019

mar 28 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2019

mar 27 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 27 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 22 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019

mar 22 REQUERIMENTO Nº 059/2019

mar 22 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019

mar 21 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019

mar 21 REQUERIMENTO Nº 058/2019

mar 21 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019

mar 20 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019

mar 19 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019

mar 15 PROJETO DE LEI N° 011/2019

mar 15 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2019

mar 15 REQUERIMENTO Nº 054/2019

mar 15 REQUERIMENTO Nº 052/2019

mar 15 REQUERIMENTO Nº 051/2019

mar 15 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2019

mar 14 PROJETO DE LEI N° 010/2019

mar 14 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 057/2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 050/2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 049/2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 047/2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 046/2019

mar 14 REQUERIMENTO Nº 042/2019

mar 14 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019

mar 14 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2019

mar 13 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019

mar 08 ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019

mar 07 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019

mar 07 PROJETO DE LEI N° 009/2019

mar 07 ATA DA SESSÃO DE INTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019

mar 07 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019

mar 07 REQUERIMENTO Nº 041/2019

mar 07 REQUERIMENTO Nº 035/2019

mar 01 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019

mar 01 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019

mar 01 REQUERIMENTO Nº 034/2019

mar 01 REQUERIMENTO Nº 033/2019

mar 01 REQUERIMENTO Nº 032/2019

fev 28 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 031/2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 030/2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 028/2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 027/2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 026/2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 025/2019

fev 28 REQUERIMENTO Nº 040/2019

fev 27 REQUERIMENTO Nº 024/2019

fev 25 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 22 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 22 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 22 REQUERIMENTO Nº 023/2019

fev 22 REQUERIMENTO Nº 022/2019

fev 22 REQUERIMENTO Nº 021/2019

fev 21 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 21 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 21 REQUERIMENTO Nº 020/2019

fev 21 REQUERIMENTO Nº 017/2019

fev 21 REQUERIMENTO Nº 016/2019

fev 15 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 REQUERIMENTO Nº 013/2019

fev 14 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 REQUERIMENTO Nº 010/2019

fev 14 REQUERIMENTO Nº 006/2019

fev 12 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 09 REQUERIMENTO Nº 102/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019

fev 08 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 REQUERIMENTO Nº 005/2019

fev 08 REQUERIMENTO Nº 004/2019

fev 07 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 07 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 07 REQUERIMENTO Nº 001/2019

fev 07 PROJETO DE LEI N° 001/2019

jan 01 ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE JANEIRO DE 2019

jan 01 PAUTA DA SOLENE DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2019

dez 14 ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 14 PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 14 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 13 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 13 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 06 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 06 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018

nov 29 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 29 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 29 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 22 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 16 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 16 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 09 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 09 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 08 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 08 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 01 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 01 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018

out 26 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018

out 25 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018

out 19 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018

out 19 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018

out 18 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018

out 18 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018

out 18 PROJETO DE LEI N° 021/2018

out 11 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018

out 11 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018

set 28 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 28 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 27 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018

set 21 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018

set 20 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018

set 14 ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018.

set 14 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018

set 13 ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018.

set 13 PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018

set 06 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018

set 06 PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018

set 06 ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018

ago 31 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 30 ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 24 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2018

ago 23 ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018

ago 17 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018

ago 16 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018.

ago 10 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018.

ago 09 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018

ago 03 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018

ago 03 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018.

ago 02 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018

ago 02 PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2018.

jun 29 PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2018

jun 29 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018.

jun 28 PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018

jun 28 ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018

jun 21 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018

jun 21 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018.

jun 15 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2018

jun 15 Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Breves, realizada no dia 15 de junho de 2018.

jun 14 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018

jun 14 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2018.

jun 08 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2018

jun 08 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018.

jun 07 PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2018

jun 07 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2018

jun 01 PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018

jun 01 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018.

maio 25 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2018

maio 25 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018.

maio 24 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2018

maio 24 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018.

maio 18 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2018

maio 18 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2018.

maio 17 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2018

maio 17 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2018.

maio 11 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2018

maio 11 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018.

maio 10 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2018

maio 10 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2018.

maio 04 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2018

maio 04 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2018.

maio 03 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2018.

maio 03 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2018

abr 26 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2018.

abr 26 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2018

abr 20 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018.

abr 20 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2018

abr 19 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.

abr 19 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018

abr 13 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018.

abr 13 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018

abr 12 PROJETO DE LEI N° 029/2018

abr 12 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018.

abr 12 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2018

abr 06 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018.

abr 06 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2018

abr 06 PROJETO DE LEI N° 008/2018

abr 06 PROJETO DE LEI N° 005/2018

abr 05 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018

abr 05 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018

abr 05 PROJETO DE LEI N° 003/2018

mar 16 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE MARÇO DE 2018

mar 16 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE MARÇO DE 2018

mar 15 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2018

mar 15 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 15 DE MARÇO DE 2018

mar 09 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE MARÇO DE 2018

mar 09 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 09 DE MARÇO DE 2018

mar 02 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2018

mar 02 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 02 DE MARÇO DE 2018

mar 01 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018

mar 01 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2018

fev 23 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 22 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 22 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 16 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 16 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 09 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 08 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 08 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018

jan 09 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2018

dez 29 ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 29 ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 28 ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 21 PROJETO DE LEI N° 036/2017

dez 21 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 21 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 14 ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 14 PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 07 PROJETO DE LEI N° 022/2017

dez 07 ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 07 ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 07 PROJETO DE LEI N° 033/2017

dez 07 PROJETO DE LEI N° 030/2017

dez 07 PROJETO DE LEI N° 024/2017

dez 07 PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 01 PROJETO DE LEI N° 014/2017

dez 01 ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 01 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 01 PROJETO DE LEI N° 028/2017

dez 01 PROJETO DE LEI N° 025/2017

dez 01 PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017

nov 24 ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 24 PROJETO DE LEI N° 026/2017

nov 24 PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 23 ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 23 PROJETO DE LEI N° 035/2017

nov 23 PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 17 ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 17 PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 16 ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 16 PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 11 PROJETO DE LEI N° 037/2017

nov 10 ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 10 PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 09 ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 09 PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 03 PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 03 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017

out 26 PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017

out 26 ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 PROJETO DE LEI N° 019/2017

out 20 PROJETO DE LEI N° 021/2017

out 19 PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017

out 19 ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

out 06 ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

out 05 PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017

out 05 PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017

out 05 ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

set 29 PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017

set 29 ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

ago 25 PROJETO DE LEI N° 009/2017

ago 25 PROJETO DE LEI N° 020/2017

ago 18 PROJETO DE LEI N° 012/2017

ago 11 PROJETO DE LEI N° 015/2017

ago 11 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

ago 10 ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

ago 04 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

ago 03 ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

jul 21 PROJETO DE LEI N° 011/2017

jul 21 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE JULHO DE 2017

jul 21 ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE JULHO DE 2017

jun 29 PROJETO DE LEI N° 018/2017

jun 29 PROJETO DE LEI N° 016/2017

jun 29 PROJETO DE LEI N° 007/2017

jun 22 PROJETO DE LEI N° 003/2017

jun 01 PROJETO DE LEI N° 008/2017

jun 01 PROJETO DE LEI N° 002/2017

jun 01 PROJETO DE LEI N° 001/2017

jun 01 ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017

maio 26 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 26 DE MAIO DE 2017

maio 26 PROJETO DE LEI N° 006/2017

maio 25 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 25 DE MAIO DE 2017

maio 25 PROJETO DE LEI N° 010/2017

maio 19 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 19 DE MAIO DE 2017

maio 19 PROJETO DE LEI N° 017/2017

maio 18 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 18 DE MAIO DE 2017

maio 11 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 11 DE MAIO DE 2017

maio 05 ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 05 DE MAIO DE 2017

maio 04 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 04 DE MAIO DE 2017

abr 28 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE ABRIL DE 2017

abr 27 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 27 DE ABRIL DE 2017

abr 27 PROJETO DE LEI N° 005/2017

abr 20 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 20 DE ABRIL DE 2017

abr 20 PROJETO DE LEI N° 004/2017

abr 07 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 06 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 06 DE ABRIL DE 2017

mar 31 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 30 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 30 DE MARÇO DE 2017

mar 24 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 24 DE MARÇO DE 2017

mar 23 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 23 DE MARÇO DE 2017

mar 17 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 17 DE MARÇO DE 2017

mar 16 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE MARÇO DE 2017

mar 03 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2017

mar 03 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE MARÇO DE 2017

mar 02 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017

fev 24 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 24 PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 23 ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 23 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 16 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 15 PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 10 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 10 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 09 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 09 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 04 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 03 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

jan 01 ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE JANEIRO DE 2017