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Gravação de relatórios em formato aberto
Pautas e atas a partir de 2024
Projetos de Lei
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação de Placas Identificadas do referência do Autismo, nos quarteirões dos Bairros, onde há casas que possuem Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Hiperacusia no âmbito Municipal de Breves)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 009/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Sugere ao executivo a elaboração de projeto de lei, nos termos da minuta anexa, dispondo sobre a implantação de placas identificadas, do simbolo referência do autismo, nos quarteirões dos bairros, onde há casas que possuem pessoas com o transtorno do espectro autista, e hiperacusia no âmbito municipal de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Evaldo Ferreira Cunha, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “José Carlos Pinto da Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “Luzia Duarte de Oliveira Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder três dias de licença por ano aos funcionários públicos, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata no âmbito do Município de Breves -PA, e dá outras providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248/2012 e da Lei Municipal 2.236/2011, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome do Posto de Saúde Santo Antônio, no Rio Aranaizinho, para Posto de Saúde da Família Adalberto Barbosa da Silva, e dá outras provcièncias)
PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem Parteira)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza O Poder Executivo a Implantar o Banco de Sangue no município de Breves-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Flutuante Lourival Sales – Maracaja, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação de um Campus da Universidade Estadual do Pará. no Municipio de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Âmbito No Município de Breves-pa e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débito do Município de Breves, com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n°. 113, de 2021)
PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Pesqueiro Manoel de Jesus da Graça, e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no município de Breves-PA, para leitura e fiscalização eletrônica)
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui Concurso anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a valorização do idoso e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município de Breves – PA, e já outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (Institui sistema de apoio a microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas no município de Breves-PA)
PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação do complexo da USINA DA PAZ no Município de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as Parcerias Públicos-Privadas (PPP) no Município de Breves e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição de cobrança de Taxa de Religação, Taxa de Corte e Taxa de Urgência, no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Assegura no município de Breves-PA a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante)
PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio em complemento a Lei Federal nº 13.819 de 2019))
PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no Âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Breves-PA para leitura e fiscalização eletrônica)
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito município de Breves-PA da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para termino
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 008/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Concede Novo Piso Salarial da Classe de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares)
PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves-PA, o curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Insttui no Município de Breves, “A Comenda do Mérito Agrícola” e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Breves o Prêmio Policial Destaque do ano no município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município de Breves e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município de Breves sobre a valorização do idoso e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui o auxílio-estudantil aos estudantes universitários de baixa renda residentes no município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art, 5º e 6º, da Lei nº 2.117/06, para alterar o horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 007/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas onrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser realizada anualmente, no mês de julho, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Breves-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei nº 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das Entidades e Empresas Organizadoras de Eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados no âmbito do Município de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Institui O Banco de Ideias Legislativas no Município de Breves, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Proibe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218- Be 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Breves”)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2024 (Declara de utilidade pública a Associação “Instituto Mãos de Ouro” – IMO)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 004/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre criação de cargo público de monitor educacional de transporte escolar, com atuação no apoio educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves, Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 2.384, de 30 de abril de 2015 que dispõe sobre a “Reformulação a Lei Municipal n. ° 1.579, de 27 de maio 1991, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dá outras providências, alterada pela Lei n° 1.635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à Lei Federal n° 12.696/2012 e Resolução n.° 231 de 28 de dezembro de 2022 que altera a Resolução n°. 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras Providencias)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do Açaí, no Município de Breves, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do batedor Artesanal do Açaí, no Município de Breves e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente, vitimas de abusos e exploração sexual, na Cidade de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre concessão de а beneficios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais, o “Café da Manhã” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais o “Café da Manhã”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal N° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em saúde pública do Município do Breves, Estado do Pará e dá outras Providências)
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos cargos de tradutor e intérprete de libras, professor e instrutor de libras, transcritor e revisor de textos em braile, no âmbito do Município de Breves/PA)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública a Entidade que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Breves-PA)
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Breves para o exercício 2022, e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece a pratica de atividade física e d exercício físico como essenciais para a população de Breves-PA, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves – APAE/BREVES”)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os tempos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves)
CPROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação e dá nova redação à lei nº 2.122/2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica o protoloco de intenções firmada entre municpios brasileiros, com a finanlidade adquerir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Breves/PA, incluindo secretarias, autarquia e demais órgãos da administração pública municipal, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, e dá outras providências)
outubro, 2020
setembro, 2020
junho, 2020
março, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
junho, 2019
maio, 2019
março, 2019
fevereiro, 2019
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abril, 2018
dezembro, 2017
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agosto, 2017
julho, 2017
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