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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação de um Campus da Universidade Estadual do Pará. no Municipio de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem Parteira)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Flutuante Lourival Sales – Maracaja, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débito do Município de Breves, com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n°. 113, de 2021)
PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Pesqueiro Manoel de Jesus da Graça, e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no município de Breves-PA, para leitura e fiscalização eletrônica)
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui Concurso anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a valorização do idoso e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação do complexo da USINA DA PAZ no Município de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as Parcerias Públicos-Privadas (PPP) no Município de Breves e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no Âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Breves-PA para leitura e fiscalização eletrônica)
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito município de Breves-PA da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para termino
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves-PA, o curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Insttui no Município de Breves, “A Comenda do Mérito Agrícola” e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Breves o Prêmio Policial Destaque do ano no município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município de Breves e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município de Breves sobre a valorização do idoso e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui o auxílio-estudantil aos estudantes universitários de baixa renda residentes no município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art, 5º e 6º, da Lei nº 2.117/06, para alterar o horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas onrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente, vitimas de abusos e exploração sexual, na Cidade de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2023
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos cargos de tradutor e intérprete de libras, professor e instrutor de libras, transcritor e revisor de textos em braile, no âmbito do Município de Breves/PA)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública a Entidade que especifica)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Breves-PA)
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Breves para o exercício 2022, e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece a pratica de atividade física e d exercício físico como essenciais para a população de Breves-PA, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves – APAE/BREVES”)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os tempos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves)
CPROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação e dá nova redação à lei nº 2.122/2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica o protoloco de intenções firmada entre municpios brasileiros, com a finanlidade adquerir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Breves/PA, incluindo secretarias, autarquia e demais órgãos da administração pública municipal, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, e dá outras providências)
outubro, 2020
setembro, 2020
junho, 2020
março, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
junho, 2019
maio, 2019
março, 2019
fevereiro, 2019
outubro, 2018
abril, 2018
dezembro, 2017
outubro, 2017
agosto, 2017
julho, 2017
junho, 2017
abril, 2017
