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novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação de Placas Identificadas do referência do Autismo, nos quarteirões dos Bairros, onde há casas que possuem Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Hiperacusia no âmbito Municipal de Breves)
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 009/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Sugere ao executivo a elaboração de projeto de lei, nos termos da minuta anexa, dispondo sobre a implantação de placas identificadas, do simbolo referência do autismo, nos quarteirões dos bairros, onde há casas que possuem pessoas com o transtorno do espectro autista, e hiperacusia no âmbito municipal de Breves)
PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Evaldo Ferreira Cunha, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “José Carlos Pinto da Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)
