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Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 2649/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
LEI Nº 2.648/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Quadra Poliesportiva Marina Alves de Carvalho, e dá outras providências)
LEI Nº 2.647/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Alameda Didi Cunha, e dá outras providências)
LEI Nº 2.646/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Evaldo Ferreira Cunha, e dá outras providências)
LEI Nº 2.645/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Elizete da Silva Barbalho – Leka Barbalho, e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI Nº 2.644/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de José Carlos Pinto da Silva, a Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências)
LEI Nº 2.643/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Posto de Saúde Santo Antônio, no Rio Aranaizinho, para Posto de Saúde da Família Adalberto Barbosa da Silva, e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI Nº 2.642/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Assegura, no Município de Breves-PA, a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante)
LEI Nº 2.641/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio, em complemento a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019)
setembro, 2023
LEI Nº 2.640/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248/2012 e da Lei Municipal 2.236/2011, e dá outras providências)
LEI Nº 2.639/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação de um Campus da Universidade Estadual do Pará, no Município de Breves)
LEI Nº 2.638/2023, DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
LEI Nº 2.637/2023, DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que “Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 2.636/2023, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Breves com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n. 113, de 2021)
maio, 2023
LEI Nº 2.630/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2.629/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxilio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecidos pela Lei Federam nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.)
LEI Nº 2.627/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.384, de 30 de abril de 2015 que dispõe sobre a “Reformulação a Lei Municipal nº 1.579, de 27 de maio de 1991, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dá outras providências, alterada pela Lei nº 1.635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 que altera a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014”, e dá outras providências)
LEI Nº 2.626/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 2.628/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 2624/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei n° 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)
LEI Nº 2.619/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e dá outras providências)
LEI Nº 2.620/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Denomina de “Miguel Pinheiro de Souza” a Praça localizada na Rua Benjamin Constant, no Bairro Castanheira)
LEI Nº 2.621/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do Açaí, no Município de Breves, e dá outras providências.)
LEI Nº 2.622/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Dia Municipal do Batedor Artesanal de Açaí, no âmbito do município de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 2.623/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências.)
fevereiro, 2023
LEI Nº 2618/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2617/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal n° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
dezembro, 2021
LEI Nº 2597, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
LEI Nº 2596, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Declara de Utilidade Pública a “Associação do Movimento pela Inclusão no Marajó- ONG.MIM”.)
LEI Nº 2595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Declara de Utilidade Pública o “Centro de Recuperação Paixão por Almas- CRPPA”)
LEI Nº 2593/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 2592/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”.)
LEI Nº 2591/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Clínicas Médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos Pacientes Hipossuficientes do município,e dá outras providências”.)
LEI Nº 2594, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
LEI Nº 2590/2021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará”)
outubro, 2021
julho, 2021
LEI Nº 2587/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município de Breves-PA para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 2586/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021, (Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves- APAE/BREVES)
junho, 2021
LEI Nº 2585/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.)
LEI Nº 2584/2021, 16 DE JUNHO DE 2021, (Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves.)
dezembro, 2020
LEI Nº 2581/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Breves para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
LEI Nº 2577/2020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 2º e aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.637/94 de 04 de abril de 1994 que dispõe da criação de diretrizes do Conselho Municipal de Saúde do município de Breves)
setembro, 2020
LEI Nº 2573/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissores de rádio, TV, telefonia celular e comunicações em geral)
LEI Nº 2574/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais e, atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2575/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Genésio Caetano de Oliveira, a feira do Empreendedor, localizada na Av. Wilson Frazão, entre a TV. Justo Chermont e Rua 1º de Maio, nesta cidade de Breves)
LEI Nº 2572/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Altera os Inciso III do Art. 5º e II do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.345/2014, com fulcro na Lei Federal nº 13.595/2018)
LEI Nº 2571/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração dos limites do perímetro urbano do Municipio de Breves, revogando as Leis Municipais nº 2.046/2004 e a Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providências)
LEI Nº 2570/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Dilce Pina Cunha, o estabelecimento localizado na Estrada Breves Arapijó Km-04, Bairro Nova Breves, Município de Breves)
agosto, 2020
LEI Nº 2569/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2567/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa de Radiofusão de Breves – ACERB, Instituição responsável por gerir a Rádio Comunitária Cidade FM-104.9 Mhz)
LEI Nº 2568/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Breves)
LEI Nº 2566/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Paixão Por Almas – CEPPA, e dá outras providências)
LEI Nº 2562/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 2561/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Município de Breves a Celebrar Convênio com o Exército Brasileiro. Comando Militar do Norte, por intermédio do Comando da 8º Região Militar e dá outras providências)
LEI Nº 2560/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.340 de 1º de maio de 2014 e dá outras providências)
LEI Nº 2559/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.236 de 20 de Junho de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 2558/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Breves para o exercício de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 2557/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Define as atividades perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências)
LEI Nº 2546/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui os procedimentos para a catalogação dos bens imóveis do Município)
LEI Nº 2556/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia)
novembro, 2019
LEI Nº 2555/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (Acrescenta o § 3º no Art. 11 da Lei Complementar nº 009-2006, que Dispõe sobre a utilidade das terras do Patrimônio do Município de Breves em face do que dispõe o Art. 2.038 do Código Civil Brasileiro e a Lei Municipal nº 2.091/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 2554/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Breves o Dia de Conscientização a prevenção e controle do Diabetes e dá outras providências)
LEI Nº 2553/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no âmbito do Município de Breves)
LEI Nº 2551/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2550/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI Nº 2549/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares, e dá outras providências)
LEI Nº 2548/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2547/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de nome das Ambulanchas da cidade de Breves, e dá outras providências)
agosto, 2019
LEI Nº 2544/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV V e VI da lei municipal nº 2.236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Breves, estado do Pará)
LEI Nº 2543/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno(a) Modelo”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2542/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e organização da Secretaria Municipal do Meio Rural – SEMMER, e Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências)
LEI Nº 2541/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e combate ao Bullying nas Escolas Públicas do Município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2540/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Breves o “Dia Municipal da Síndrome de Down” e dá outras providências)
LEI Nº 2539/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Fica instituído no Município de Breves o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências)
junho, 2019
LEI Nº 2537/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno Nota 1000”, para estudantes da rede de ensino no município de Breves que alcançarem nota entre novecentos e um a mil na redação do ENEM, e dá outras providências)
LEI Nº 2536/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Breves a firmar convênio com Associação de Dançarinos Juninos de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2535/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes em Açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências)
LEI Nº 2534/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Revoga a Lei Municipal nº 1.547/89, que dispõe sobre a Criação do Patrimônio Histórico e Paisagístico, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 2533/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (O presidente da Câmara Municipal de Breves, Vereador José Carlos Maria Valente, no uso de duas atribuições legais e força do disposto no § único do Art. 54 e Art. 37, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Breves, promulga a seguinte Lei)
LEI Nº 2532/2019, DE 2 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018)
LEI Nº 2531/2019, DE 2 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de Bem público na cidade de Breves-PA, e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI Nº 2119/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sore a alteração no plano de cargos, carreira, salários e guarda pessoal da saúde, no que se refere ao quantitativo de efetivos no cargo de auxiliar de enfermagem e assistência social e dá outras providências)
LEI Nº 2118/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração no anexo I da lei nº 2086/05, do plano de cargos, carreiras e salários q quadros de pessoal da prefeitura municipal de Breves, no que se refere a quantidade de efetivos nos cargos de auxiliar de serviços urbanos, assistência social, agente de trânsito, administrador e pedagógico, bem como a criação do cargo de costureira e dá outras providências)
setembro, 2005
LEI Nº 2092/2005, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Breves, Estado do Pará)
LEI Nº 2086/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração e educação de Breves, estado do Pará e dá outras providências)
novembro, 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o sistema tributário do município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 1879/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano diretor urbano de Breves, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo urbano do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Breves)
maio, 1991
abril, 1990
dezembro, 1975
novembro, 1975
setembro, 1975
LEI Nº 777/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 778/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 779/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 780/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 776/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 775/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 774/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 773/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 770/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 771/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 772/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
junho, 1975
abril, 1975
dezembro, 1974
LEI Nº 761/1974, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 760/1974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 755/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 756/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 757/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 758/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 759/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 754/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 753/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
novembro, 1974
outubro, 1974
LEI Nº 748/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 746/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 747/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 749/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 745/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 744/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 743/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 739/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 742/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 740/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 741/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 738/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
setembro, 1974
agosto, 1974
junho, 1974