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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
março, 2023
LEI Nº 2624/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei n° 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)
fevereiro, 2023
LEI Nº 2618/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2617/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal n° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
dezembro, 2021
LEI Nº 2597, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
LEI Nº 2594, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 2581/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Breves para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
LEI Nº 2577/2020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 2º e aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.637/94 de 04 de abril de 1994 que dispõe da criação de diretrizes do Conselho Municipal de Saúde do município de Breves)
setembro, 2020
LEI Nº 2573/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissores de rádio, TV, telefonia celular e comunicações em geral)
LEI Nº 2574/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais e, atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2575/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Genésio Caetano de Oliveira, a feira do Empreendedor, localizada na Av. Wilson Frazão, entre a TV. Justo Chermont e Rua 1º de Maio, nesta cidade de Breves)
LEI Nº 2572/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Altera os Inciso III do Art. 5º e II do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.345/2014, com fulcro na Lei Federal nº 13.595/2018)
LEI Nº 2571/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração dos limites do perímetro urbano do Municipio de Breves, revogando as Leis Municipais nº 2.046/2004 e a Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providências)
LEI Nº 2570/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Dilce Pina Cunha, o estabelecimento localizado na Estrada Breves Arapijó Km-04, Bairro Nova Breves, Município de Breves)
agosto, 2020
LEI Nº 2569/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2567/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa de Radiofusão de Breves – ACERB, Instituição responsável por gerir a Rádio Comunitária Cidade FM-104.9 Mhz)
LEI Nº 2568/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Breves)
LEI Nº 2566/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Paixão Por Almas – CEPPA, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 2561/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Município de Breves a Celebrar Convênio com o Exército Brasileiro. Comando Militar do Norte, por intermédio do Comando da 8º Região Militar e dá outras providências)
LEI Nº 2560/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.340 de 1º de maio de 2014 e dá outras providências)
LEI Nº 2559/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.236 de 20 de Junho de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 2558/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Breves para o exercício de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 2557/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Define as atividades perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências)
LEI Nº 2546/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui os procedimentos para a catalogação dos bens imóveis do Município)
LEI Nº 2556/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia)
novembro, 2019
LEI Nº 2555/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (Acrescenta o § 3º no Art. 11 da Lei Complementar nº 009-2006, que Dispõe sobre a utilidade das terras do Patrimônio do Município de Breves em face do que dispõe o Art. 2.038 do Código Civil Brasileiro e a Lei Municipal nº 2.091/2005 e dá outras providências)
LEI Nº 2554/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Breves o Dia de Conscientização a prevenção e controle do Diabetes e dá outras providências)
LEI Nº 2553/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no âmbito do Município de Breves)
LEI Nº 2551/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
LEI Nº 2550/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências)
outubro, 2019
LEI Nº 2549/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares, e dá outras providências)
LEI Nº 2548/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2547/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de nome das Ambulanchas da cidade de Breves, e dá outras providências)
agosto, 2019
LEI Nº 2544/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV V e VI da lei municipal nº 2.236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Breves, estado do Pará)
LEI Nº 2543/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno(a) Modelo”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2542/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e organização da Secretaria Municipal do Meio Rural – SEMMER, e Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências)
LEI Nº 2541/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e combate ao Bullying nas Escolas Públicas do Município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2540/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Breves o “Dia Municipal da Síndrome de Down” e dá outras providências)
LEI Nº 2539/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Fica instituído no Município de Breves o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências)
junho, 2019
LEI Nº 2537/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno Nota 1000”, para estudantes da rede de ensino no município de Breves que alcançarem nota entre novecentos e um a mil na redação do ENEM, e dá outras providências)
LEI Nº 2536/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Breves a firmar convênio com Associação de Dançarinos Juninos de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 2535/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes em Açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências)
LEI Nº 2534/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Revoga a Lei Municipal nº 1.547/89, que dispõe sobre a Criação do Patrimônio Histórico e Paisagístico, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 2533/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (O presidente da Câmara Municipal de Breves, Vereador José Carlos Maria Valente, no uso de duas atribuições legais e força do disposto no § único do Art. 54 e Art. 37, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Breves, promulga a seguinte Lei)
LEI Nº 2532/2019, DE 2 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018)
LEI Nº 2531/2019, DE 2 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de Bem público na cidade de Breves-PA, e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI Nº 2119/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sore a alteração no plano de cargos, carreira, salários e guarda pessoal da saúde, no que se refere ao quantitativo de efetivos no cargo de auxiliar de enfermagem e assistência social e dá outras providências)
LEI Nº 2118/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração no anexo I da lei nº 2086/05, do plano de cargos, carreiras e salários q quadros de pessoal da prefeitura municipal de Breves, no que se refere a quantidade de efetivos nos cargos de auxiliar de serviços urbanos, assistência social, agente de trânsito, administrador e pedagógico, bem como a criação do cargo de costureira e dá outras providências)
setembro, 2005
LEI Nº 2092/2005, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Breves, Estado do Pará)
LEI Nº 2086/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração e educação de Breves, estado do Pará e dá outras providências)
novembro, 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o sistema tributário do município de Breves e dá outras providências)
LEI Nº 1879/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano diretor urbano de Breves, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo urbano do Município de Breves e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Breves)
maio, 1991
abril, 1990
dezembro, 1975
novembro, 1975
setembro, 1975
LEI Nº 777/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 778/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 779/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 780/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 776/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 775/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 774/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 773/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 770/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 771/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
LEI Nº 772/1975, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975
junho, 1975
abril, 1975
dezembro, 1974
LEI Nº 761/1974, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 760/1974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 755/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 756/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 757/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 758/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 759/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 754/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
LEI Nº 753/1974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974
novembro, 1974
outubro, 1974
LEI Nº 748/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 746/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 747/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 749/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 745/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 744/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 743/1974, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 739/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 742/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 740/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 741/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
LEI Nº 738/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974
setembro, 1974
agosto, 1974
junho, 1974
