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Gravação de relatórios em formato aberto
Dezembro
- Decreto Legislativo Nº 009/2017: Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Social e dá outras
providências.
Novembro
- Decreto Legislativo Nº 008/2017: Dispõe sobre a concessão de Título de “CIDADÃO BREVENSE” e dá outras providências.
- Decreto Legislativo Nº 007/2017: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de “HONRA ao MÉRITO” e dá outra providencias
- Decreto Legislativo Nº 006/2017: Concede “Título Honorífico de “CIDADÃO BREVENSE” e dá outras providências
- Decreto Legislativo Nº 005/2017: Concede “Título Honorífico de “CIDADÃO BREVENSE” e dá outras providências
- Decreto Legislativo Nº 004/2017: Concede “Título Honorífico de “CIDADÃO BREVENSE” e dá outras providências
Outubro
- Decreto Legislativo N° 002/2017: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Brevense e da outras providencias.
- Decreto Legislativo Nº 003/2017: Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Brevense e da outras providencias
Junho
- Decreto Nº 001/2017: Concede Titulo de Cidadão Brevense e da outras providencias.
