DECRETOS 2019

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Dezembro

Outubro

  • Decreto 013/2019: Concede título honorífico de honra ao mérito, e dá outras providências.
  • Decreto 012/2019: Concede título honorífico de honra ao mérito, e dá outras providências.
  • Decreto 011/2019: Concede título honorífico de cidadão Brevense, e dá outras providências.
  • Decreto 010/2019: Concede título honorífico de cidadão Brevense, e dá outras providências.
  • Decreto 009/2019: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Brevense, e dá outras providências.
  • Decreto 008/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de “Honra ao mérito”, e dá outras providências.

Agosto

  • Decreto 007/2019: Concede título honorífico de cidadã Brevense, e dá outras providências.
  • Decreto 006/2019: Concede título de cidadão Brevense, e dá outras providências.
  • Decreto 005/2019: Concede título honorífico de cidadão Brevense, e dá outras providências.
  • Decreto 004/2019: Concede título honorífico de honra ao mérito, e dá outras providências.
  • Decreto 003/2019: Concede título honorífico de honra ao mérito.

Junho

Março

  • Decreto Nº 001/2019: Regulamentação dos limites para emissão de som e ruído emitidos por serviços ou atividades que utilizem sonorização, e institui normas para prática de música ao vivo em bares e similares no município de Breves.
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