Dezembro
- Decreto Legislativo Nº 009/2022: Dispõe sobre a declaração de extinção do mandato do Vereador Valcir Chaves de Lima, eleito para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências
Novembro
- Decreto Legislativo Nº 005/2022: Concede Título Honorífico de “Cidadão Brevense”, ao Sr. Bruno Rafael Ferro Cunha, e dá outras providências.
Outubro
- Decreto Legislativo Nº 004/2022: Concede Título Honorífico de “Cidadã Brevense”, a Srª. Mônica Andréa de Andrade Lima, e dá outras providências
- Decreto Legislativo Nº 003/2022: Concede Título Honorífico de “Cidadão Brevense”, ao Sr. Ronaldo Leão dos Santos, e dá outras providências.
