Setembro
- Sem decretos
Agosto
- Sem decretos
Julho
- Sem decretos
Junho
- Sem decretos
Maio
- Projeto de Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a Concessão de Titulo de “CIDADÃO BREVENSE” ao Sr. JAHNDRESSON PINHEIRO, e dá outras providencias
Abril
- Decreto Legislativo Nº 001/2023: Concede Título Honorífico de “Cidadão Brevense”, ao Sr. Maciel Maike Silva Caracas, e dá outras providências
Março
- Sem decretos
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Sem decretos
