INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR AVALIAÇÃO E DIAGNOSTICO DOS ITENS EXIGIDOS POR LEI E COBRADOS PELO MPF E TCM-PA, DESENVOLVER E IMPLANTAR A TECNOLOGIA NECESSÁRIA, FAZER O CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS DE CADA SETOR, COLETOR, EDITAR E REVISAR A PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO E FAZER O MONITORAMENTO CONSTANTE)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.