Dispõe sobre a Criação das Funções Comissionadas de Diretor da Divisão Municipal de Transporte e Trânsito – DMTRAN, Chefe do Setor de Operação e Fiscalização de Trânsito, Chefe do Setor de Engenharia de Tráfego, Chefe do Setor de Educação de Trânsito e Chefe do Setor de Transporte, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Trânsito, da remuneração auferida e dá outras providências.
LEI Nº 2081/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a Criação das Funções Comissionadas de Diretor da Divisão Municipal de Transporte e Trânsito – DMTRAN, Chefe do Setor de Operação e Fiscalização de Trânsito, Chefe do Setor de Engenharia de Tráfego, Chefe do Setor de Educação de Trânsito e Chefe do Setor de Transporte, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Trânsito, da remuneração auferida e dá outras providências)
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