LEI Nº 2118/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração no anexo I da lei nº 2086/05, do plano de cargos, carreiras e salários q quadros de pessoal da prefeitura municipal de Breves, no que se refere a quantidade de efetivos nos cargos de auxiliar de serviços urbanos, assistência social, agente de trânsito, administrador e pedagógico, bem como a criação do cargo de costureira e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.