Revoga a Lei Municipal nº 1.547/89, que dispõe sobre a Criação do Patrimônio Histórico e Paisagístico, e dá outras providências.
LEI Nº 2534/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Revoga a Lei Municipal nº 1.547/89, que dispõe sobre a Criação do Patrimônio Histórico e Paisagístico, e dá outras providências)
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