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    LEI Nº 2539/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Fica instituído no Município de Breves o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências)

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    Fica instituído no Município de Breves o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências.

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