Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e combate ao Bullying nas Escolas Públicas do Município de Breves e dá outras providências.
LEI Nº 2541/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e combate ao Bullying nas Escolas Públicas do Município de Breves e dá outras providências)
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