Institui o Diploma “Aluno(a) Modelo”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Breves e dá outras providências.
LEI Nº 2543/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno(a) Modelo”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Breves e dá outras providências)
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