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- Category: Atividades Legislativas
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação de Placas Identificadas do referência do Autismo, nos quarteirões dos Bairros, onde há casas que possuem Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Hiperacusia no âmbito Municipal de Breves)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 009/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Sugere ao executivo a elaboração de projeto de lei, nos termos da minuta anexa, dispondo sobre a implantação de placas identificadas, do simbolo referência do autismo, nos quarteirões dos bairros, onde há casas que possuem pessoas com o transtorno do espectro autista, e hiperacusia no âmbito municipal de Breves)
- PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Evaldo Ferreira Cunha, e da outras providências)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder três dias de licença por ano aos funcionários públicos, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata no âmbito do Município de Breves -PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248/2012 e da Lei Municipal 2.236/2011, e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DE 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem Parteira)
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA 01 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DE 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, REALIZADA 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débito do Município de Breves, com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n°. 113, de 2021)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Pesqueiro Manoel de Jesus da Graça, e dá outras providências)
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 02 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador no âmbito do município de Breves-PA e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO (RECESSO)
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- ATA DE 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 28 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no município de Breves-PA, para leitura e fiscalização eletrônica)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui Concurso anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a valorização do idoso e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA 21 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DE 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DE 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 07 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, REALIZADA 07 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (Institui sistema de apoio a microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas no município de Breves-PA)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as Parcerias Públicos-Privadas (PPP) no Município de Breves e dá outras providências)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- ATA DE 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 31 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA 31 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a proibição de cobrança de Taxa de Religação, Taxa de Corte e Taxa de Urgência, no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Assegura no município de Breves-PA a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio em complemento a Lei Federal nº 13.819 de 2019))
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego, no Âmbito do Município de Breves-PA, e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 18 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Breves-PA para leitura e fiscalização eletrônica)
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito município de Breves-PA da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para termino
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves-PA, o curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências)
- ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2023
- ATA DE 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Insttui no Município de Breves, “A Comenda do Mérito Agrícola” e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Breves o Prêmio Policial Destaque do ano no município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município de Breves e dá outras providências”)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município de Breves sobre a valorização do idoso e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui o auxílio-estudantil aos estudantes universitários de baixa renda residentes no município de Breves e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 03 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Art, 5º e 6º, da Lei nº 2.117/06, para alterar o horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas onrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe no âmbito do município de Breves-PA sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2023
- ATA DE 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 12 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOS, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA, REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Institui a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser realizada anualmente, no mês de julho, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Breves-PA e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- ATA DE 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2024 (Declara de utilidade pública a Associação “Instituto Mãos de Ouro” – IMO)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 2.384, de 30 de abril de 2015 que dispõe sobre a “Reformulação a Lei Municipal n. ° 1.579, de 27 de maio 1991, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dá outras providências, alterada pela Lei n° 1.635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à Lei Federal n° 12.696/2012 e Resolução n.° 231 de 28 de dezembro de 2022 que altera a Resolução n°. 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014”, e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- ATA DE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 19 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do batedor Artesanal do Açaí, no Município de Breves e da outras providências)
- ATA DE 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente, vitimas de abusos e exploração sexual, na Cidade de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DE 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, REALIZADA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais, o “Café da Manhã” e dá outras providências)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal N° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Pará)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DO IDOSO E CIDADANIA, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em saúde pública do Município do Breves, Estado do Pará e dá outras Providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2023
- MOÇÕES 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui que “Prédios municipais e privados, assim como vias públicas se adeque de forma estruturais à pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Breves, estado do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio com estampido no município de Breves, e dá outras providências)
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina de “Centro Municipal de Referência em Educação Infantil Pequeno Príncipe Leonardo de Jesus Cardoso Pantoja” a creche do bairro Riacho Doce e dá outras providências)
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 002/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o “Dia Municipal do Batedor Artesanal de Açaí” no âmbito do município de Breves, estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 001/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação dos cargos de tradutor e intérprete de libras, professor e instrutor de libras, transcritor e revisor de textos em braile, no âmbito do Município de Breves/PA)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 202
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 202
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Declara de utilidade pública a Entidade que especifica)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 202
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Breves-PA)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (Recesso Parlamentar)
- ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Breves para o exercício 2022, e dá outras providências)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece a pratica de atividade física e d exercício físico como essenciais para a população de Breves-PA, em estabelecimento prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais)
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Declara de utilidade pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves – APAE/BREVES”)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Estabelece as igrejas, os tempos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 21 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE, DE 07 DE MAIO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇOO DE 2021
- ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica o protoloco de intenções firmada entre municpios brasileiros, com a finanlidade adquerir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Breves/PA, incluindo secretarias, autarquia e demais órgãos da administração pública municipal, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, e dá outras providências)
- ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- INDICAÇÕES 2021
- PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, USO OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO E AGRICULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA JUVENTUDE , ESPORTE E LAZER E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA JUTIÇA , LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO DE COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANO, DOS DIRETOS DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS DIREITOS DOS IDOSO E CIDADANIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- MOÇÕES 2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 089/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 016/2020
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 019/2020
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 015/2020
- PROJETO DE LEI N° 014/2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 009/2020
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 083/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 010/2020
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 074/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 073/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 013/2020
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 068/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 069/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 012/2020
- PROJETO DE LEI N° 004/2020
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 065/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 066/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 061/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 063/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 060/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 059/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES, DE 01 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 008/2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 007/2020
- PROJETO DE LEI N° 006/2020
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 01ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 038/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 005/2020
- REQUERIMENTO Nº 036/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 037/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 033/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 032/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 031/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 028/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 026/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 024/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 023/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 021/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 003/2020
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 016/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTO Nº 015/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI N° 001/2020
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 069/2019
- ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 020/2019
- REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 078/2019
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 066/2019
- REQUERIMENTO Nº 323/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 322/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 321/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 320/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 319/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 318/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 317/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 313/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 311/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 302/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 306/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 301/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 298/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 025/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 024/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- INDICAÇÃO Nº 023/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 299/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 295/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 292/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 073/2019
- PROJETO DE LEI N° 070/2019
- PROJETO DE LEI N° 059/2019
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 290/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 289/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 288/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 287/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 285/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 284/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 283/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 037/2019
- PROJETO DE LEI N° 034/2019
- REQUERIMENTO Nº 281/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 075/2019
- PROJETO DE LEI N° 074/2019
- REQUERIMENTO Nº 278/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 277/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 276/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 275/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 021/2019
- PROJETO DE LEI N° 015/2019
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE UTUBRO DE 2019
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 269/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 270/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 065/2019
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 266/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 263/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 262/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 261/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 064/2019
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 259/2019, DE 19 DE SETEMBRODE 2019
- REQUERIMENTO Nº 260/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 045/2019
- PROJETO DE LEI N° 013/2019
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 256/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 255/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 062/2019
- PROJETO DE LEI N° 040/2019
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 254/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 253/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 058/2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 057/2019
- REQUERIMENTO Nº 248/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 054/2019
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 249/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 024/2019
- REQUERIMENTO Nº 245/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 244/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 002/2019
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 239/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 238/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 052/2019
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 236/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 235/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 234/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 233/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 232/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 227/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DE TRABALHO DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 003/2019
- ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 036/2019
- PROJETO DE LEI N° 032/2019
- PROJETO DE LEI N° 031/2019
- PROJETO DE LEI N° 051/2019
- PROJETO DE LEI N° 050/2019
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- REQUERIMENTO Nº 223/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 222/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 221/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 220/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 025/2019
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 028/2019
- PROJETO DE LEI N° 017/2019
- PROJETO DE LEI N° 014/2019
- PROJETO DE LEI N° 022/2019
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 211/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 214/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 213/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 212/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 210/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 042/2019
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 209/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 207/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 205/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 204/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 203/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 201/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 200/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 198/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 197/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 196/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 195/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 194/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 193/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 192/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 191/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 190/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 189/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 188/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 007/2019
- PROJETO DE LEI N° 004/2019
- PROJETO DE LEI N° 044/2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 039/2019
- REQUERIMENTO Nº 187/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 186/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 185/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 184/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 183/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 043/2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 181/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 180/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 178/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 177/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 012/2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 176/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 175/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 174/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 173/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 172/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 171/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 170/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 169/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 168/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 167/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 166/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 165/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 164/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 035/2019
- REQUERIMENTO Nº 163/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 162/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 161/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 160/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 159/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 157/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 156/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 155/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 154/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 153/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 152/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 151/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 150/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 149/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 148/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 147/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 146/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 145/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 144/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 143/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 139/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 138/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 030/2019
- REQUERIMENTO Nº 137/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 136/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 135/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 134/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 128/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 126/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 125/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 124/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 123/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 122/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 121/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 119/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 117/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 116/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 115/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 029/2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 108/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 107/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 099/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 098/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 097/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 105/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 104/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 103/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 101/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 100/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 027/2019
- REQUERIMENTO Nº 090/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 089/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 026/2019
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 082/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA REUNIÃO DOS PARES DESTA CASA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 005/2019
- PROJETO DE LEI N° 006/2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 077/2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 019/2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 076/2019
- REQUERIMENTO Nº 075/2019
- REQUERIMENTO Nº 074/2019
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 1ª REUNIÃO DE TRABALHO , REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 008/2019
- REQUERIMENTO Nº 072/2019
- REQUERIMENTO Nº 071/2019
- REQUERIMENTO Nº 066/2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 016/2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 065/2019
- REQUERIMENTO Nº 064/2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 059/2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 058/2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 011/2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 054/2019
- REQUERIMENTO Nº 052/2019
- REQUERIMENTO Nº 051/2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 010/2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 057/2019
- REQUERIMENTO Nº 050/2019
- REQUERIMENTO Nº 049/2019
- REQUERIMENTO Nº 047/2019
- REQUERIMENTO Nº 046/2019
- REQUERIMENTO Nº 042/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI N° 009/2019
- ATA DA SESSÃO DE INTALAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 041/2019
- REQUERIMENTO Nº 035/2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 034/2019
- REQUERIMENTO Nº 033/2019
- REQUERIMENTO Nº 032/2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 031/2019
- REQUERIMENTO Nº 030/2019
- REQUERIMENTO Nº 028/2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019
- REQUERIMENTO Nº 040/2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 023/2019
- REQUERIMENTO Nº 022/2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019
- REQUERIMENTO Nº 017/2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 010/2019
- REQUERIMENTO Nº 006/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 102/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019
- REQUERIMENTO Nº 004/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 001/2019
- PROJETO DE LEI N° 001/2019
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA SOLENE DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2019
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 021/2018
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018.
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018.
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018.
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018.
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018.
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2018.
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018.
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018.
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2018
- Ata da 30ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Breves, realizada no dia 15 de junho de 2018.
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2018.
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018.
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018.
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2018.
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2018.
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2018.
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018.
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018.
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 029/2018
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018.
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018.
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 008/2018
- PROJETO DE LEI N° 005/2018
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI N° 003/2018
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 15 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 09 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 036/2017
- ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 022/2017
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 033/2017
- PROJETO DE LEI N° 030/2017
- PROJETO DE LEI N° 024/2017
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 014/2017
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 028/2017
- PROJETO DE LEI N° 025/2017
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 026/2017
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 035/2017
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 037/2017
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 019/2017
- PROJETO DE LEI N° 021/2017
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 009/2017
- PROJETO DE LEI N° 020/2017
- PROJETO DE LEI N° 012/2017
- PROJETO DE LEI N° 015/2017
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 011/2017
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 21 DE JULHO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 018/2017
- PROJETO DE LEI N° 016/2017
- PROJETO DE LEI N° 007/2017
- PROJETO DE LEI N° 003/2017
- PROJETO DE LEI N° 008/2017
- PROJETO DE LEI N° 002/2017
- ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 006/2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 25 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 010/2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 18 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 11 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 05 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 04 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 005/2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI N° 004/2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 30 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 17 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 16 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, DE 01 DE JANEIRO DE 2017
- Category: Atos da Presidência
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “José Carlos Pinto da Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de “Luzia Duarte de Oliveira Silva”, Unidade Básica de Saúde Pública e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome do Posto de Saúde Santo Antônio, no Rio Aranaizinho, para Posto de Saúde da Família Adalberto Barbosa da Silva, e dá outras provcièncias)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza O Poder Executivo a Implantar o Banco de Sangue no município de Breves-PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Flutuante Lourival Sales – Maracaja, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação de um Campus da Universidade Estadual do Pará. no Municipio de Breves)
- PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Âmbito No Município de Breves-pa e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município de Breves – PA, e já outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação do complexo da USINA DA PAZ no Município de Breves)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 008/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Concede Novo Piso Salarial da Classe de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 007/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 006/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do Município de Breves e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei nº 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 005/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Breves e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das Entidades e Empresas Organizadoras de Eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados no âmbito do Município de Breves)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Institui O Banco de Ideias Legislativas no Município de Breves, e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Proibe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218- Be 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Breves”)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 004/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre criação de cargo público de monitor educacional de transporte escolar, com atuação no apoio educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves, Estado do Pará)
- PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Casas de Abrigo para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, seus Familiares e dá outras Providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do Açaí, no Município de Breves, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre concessão de а beneficios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria nas Escolas Municipais o “Café da Manhã”, e dá outras providências)
- CPROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação e dá nova redação à lei nº 2.122/2007, que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
- PROJETO DE LEI N° 006/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI N° 001/2017
- PROJETO DE LEI N° 017/2017
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- CONVITE Nº 01.01/0306 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA PARA TRANSPORTE FLUVIAL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-CMB (Contratação de empresas para fornecimento de materiais permanentes, equipamentos e periféricos de informática, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Breves/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023- PE-CMB (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: MATERIAIS DE EXPEDIENTE, HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEL, ÁGUA MINERAL E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, GLP E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO)
- CONVITE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE TERRESTRE OBJETIVANDO ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023)
- INEXIGIBILIDADE 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, COM FOLHA DE PAGAMENTO, RH/E-SOCIAL, COM PORTAL DO SERVIDOR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, DESTINADOS ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: MATERIAIS DE EXPEDIENTE, HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEL, ÁGUA MINERAL E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, GLP E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO EM PROCESSAMENTO E EXECUÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA APLICÁVEL À CONTABILIDADE PÚBLICA, A SEREM EXECUTADOS NO ANO DE 2022)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM EDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A SEREM EXECUTADOS NO ANO DE 2022)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA)
- DISPENSA Nº 004/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA)
- DISPENSA Nº 003/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL)
- DISPENSA Nº 002/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS)
- DISPENSA Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SUPRIMENTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO)
- CONVITE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA PARA TRANSPORTE FLUVIAL OBJETIVANDO ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2021)
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PÁ)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021-IN/CPL/CMB (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA E UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE JANELA E CENTRAL DE AR)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 (AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% E TERMÔMETRO DIGITAL DE TESTA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SUPRIMENTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 (REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, PLACA JUZ6404, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, REFERENTE AO PAGAMENTO DPVAT, TAXA DE LICENCIAMENTO 2015 A 2019)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 (REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, PLACA JUZ6404, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ – SEFAZ/PA, REFERENTE AO PAGAMENTO IPVA, MULTA POR ATRASO E ACRESCIMO MORATÓRIO DE LICENCIAMENTO 2015 A 2019)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SUPRIMENTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, TAIS COMO: ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS E RECARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR AVALIAÇÃO E DIAGNOSTICO DOS ITENS EXIGIDOS POR LEI E COBRADOS PELO MPF E TCM-PA, DESENVOLVER E IMPLANTAR A TECNOLOGIA NECESSÁRIA, FAZER O CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS DE CADA SETOR, COLETOR, EDITAR E REVISAR A PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO E FAZER O MONITORAMENTO CONSTANTE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública para a Câmara Municipal de Breves, pelo período de 12 meses)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para Câmara Municipal de Breves/PA)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017-DP/CPL/CMB
- CONVITE Nº 004/2017-CC/CPL/CMB
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017-TP/CPL/CMB
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
- CONVITE Nº 001/2017-CV/CPL/CMB
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017
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- Participação do Presidente e Vereadores de Breves, no encontro “ABRACE O MARAJÓ”, na Cidade de Soure/Marajó
- Reajuste geral para recomposição dos vencimentos dos servidores do seu quadro pelas perdas inflacionárias sofridas
- Certidão Nº 20193180 (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ)
- Visita da Marinha Mercante do Brasil na Câmara Municipal de Breves
- Toninho Dias Novo Vereador da Câmara Municipal Breves
- Câmara Municipal com Nova Presidência
- Estado ganha 1,9 mil novos PMs a partir dessa quinta-feira.
- Visita do excelentíssimo senhor presidente, Walter Carneiro ao prédio inaugural do complexo educacional do núcleo de excelência do Marajó (Unopar Polo Breves)
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- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- Category: Leis
- LEI Nº 2649/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 2.648/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Quadra Poliesportiva Marina Alves de Carvalho, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.647/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Alameda Didi Cunha, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.646/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Evaldo Ferreira Cunha, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.645/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Praça Elizete da Silva Barbalho – Leka Barbalho, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.644/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de José Carlos Pinto da Silva, a Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.643/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do Posto de Saúde Santo Antônio, no Rio Aranaizinho, para Posto de Saúde da Família Adalberto Barbosa da Silva, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.642/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Assegura, no Município de Breves-PA, a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante)
- LEI Nº 2.641/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio, em complemento a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019)
- LEI Nº 2.640/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.248/2012 e da Lei Municipal 2.236/2011, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.639/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará, com a finalidade de implantação de um Campus da Universidade Estadual do Pará, no Município de Breves)
- LEI Nº 2.638/2023, DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- LEI Nº 2.637/2023, DE 07 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei 2.593, de 17 de dezembro de 2021 que “Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI Nº 2.636/2023, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Breves com o Instituto de Previdência do Município de Breves, de que trata a Emenda Constitucional n. 113, de 2021)
- LEI Nº 2.635/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina Porto Flutuante Lourival Sales – Maracajá, e dá outras providências)
- LEI Nº 2634/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 2.633/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em Saúde Pública do Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências.)
- LEI Nº 2.630/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 2.629/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxilio Alimentação Auxilio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecidos pela Lei Federam nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.)
- LEI Nº 2.627/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.384, de 30 de abril de 2015 que dispõe sobre a “Reformulação a Lei Municipal nº 1.579, de 27 de maio de 1991, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dá outras providências, alterada pela Lei nº 1.635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à Lei Federal nº 12.696/2012 e Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 que altera a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 10 de dezembro de 2014”, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.626/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.628/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG, do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEG, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.625/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Pará)
- LEI Nº 2624/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos na Lei n° 2.614/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação)
- LEI Nº 2.619/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil em Breves/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 2.620/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Denomina de “Miguel Pinheiro de Souza” a Praça localizada na Rua Benjamin Constant, no Bairro Castanheira)
- LEI Nº 2.621/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Institui o dia Municipal do Açaí, no Município de Breves, e dá outras providências.)
- LEI Nº 2.622/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Dia Municipal do Batedor Artesanal de Açaí, no âmbito do município de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 2.623/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências.)
- LEI Nº 2618/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
- LEI Nº 2617/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI, da Lei Municipal n° 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Municipal e Breves, Estado do Pará e dá outras providencias)
- LEI Nº 2613/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 para o município de Breves, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 2608/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 2597, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 2596, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Declara de Utilidade Pública a “Associação do Movimento pela Inclusão no Marajó- ONG.MIM”.)
- LEI Nº 2595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Declara de Utilidade Pública o “Centro de Recuperação Paixão por Almas- CRPPA”)
- LEI Nº 2593/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Breves, Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI Nº 2592/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”.)
- LEI Nº 2591/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Clínicas Médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos Pacientes Hipossuficientes do município,e dá outras providências”.)
- LEI Nº 2594, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Breves, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 2590/2021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 (“Dispõe sobre a doação de terreno urbano do patrimônio municipal ao Estado do Pará”)
- LEI Nº 2589/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (“Altera o caput do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.581/2020”)
- LEI Nº 2588/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências)
- LEI Nº 2587/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município de Breves-PA para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 2586/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021, (Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves- APAE/BREVES)
- LEI Nº 2585/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.)
- LEI Nº 2584/2021, 16 DE JUNHO DE 2021, (Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Breves.)
- LEI Nº 2583/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021, (Dispõe sobre a modificação e dá nova redação à Lei nº 2.122/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS/FUNDEB)
- LEI Nº 2581/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Breves para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
- LEI Nº 2577/2020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 2º e aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.637/94 de 04 de abril de 1994 que dispõe da criação de diretrizes do Conselho Municipal de Saúde do município de Breves)
- LEI Nº 2576/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Denomina de ZELITO AZEVEDO, o Ginásio Poliesportivo da EMEF, Major Rafael Maia – Rio Curumúm, na Vila Curumú, Sede Distrital)
- LEI Nº 2573/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissores de rádio, TV, telefonia celular e comunicações em geral)
- LEI Nº 2574/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais e, atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
- LEI Nº 2575/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Genésio Caetano de Oliveira, a feira do Empreendedor, localizada na Av. Wilson Frazão, entre a TV. Justo Chermont e Rua 1º de Maio, nesta cidade de Breves)
- LEI Nº 2572/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Altera os Inciso III do Art. 5º e II do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.345/2014, com fulcro na Lei Federal nº 13.595/2018)
- LEI Nº 2571/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração dos limites do perímetro urbano do Municipio de Breves, revogando as Leis Municipais nº 2.046/2004 e a Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 2570/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Dilce Pina Cunha, o estabelecimento localizado na Estrada Breves Arapijó Km-04, Bairro Nova Breves, Município de Breves)
- LEI Nº 2569/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 2567/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de Declaração de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa de Radiofusão de Breves – ACERB, Instituição responsável por gerir a Rádio Comunitária Cidade FM-104.9 Mhz)
- LEI Nº 2568/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Breves)
- LEI Nº 2566/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Paixão Por Almas – CEPPA, e dá outras providências)
- LEI Nº 2562/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 2.236, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 2565/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município de Breves-PA para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 2564/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Declara a Ong. renascer de utilidade Publica ara o município de Breves e dá outras providencias)
- LEI Nº 2563/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Breves, Vereadora Orquidéia Nascimento da Costa, no uso de suas atribuições legais e por força do disposto nos parágrafos 2º, 3º, e 6º do Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Breves, promulga a seguinte Lei)
- LEI Nº 2561/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Município de Breves a Celebrar Convênio com o Exército Brasileiro. Comando Militar do Norte, por intermédio do Comando da 8º Região Militar e dá outras providências)
- LEI Nº 2560/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.340 de 1º de maio de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 2559/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.236 de 20 de Junho de 2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 2558/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Breves para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 2557/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Define as atividades perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências)
- LEI Nº 2546/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui os procedimentos para a catalogação dos bens imóveis do Município)
- LEI Nº 2556/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia)
- LEI Nº 2555/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (Acrescenta o § 3º no Art. 11 da Lei Complementar nº 009-2006, que Dispõe sobre a utilidade das terras do Patrimônio do Município de Breves em face do que dispõe o Art. 2.038 do Código Civil Brasileiro e a Lei Municipal nº 2.091/2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 2554/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui no Município de Breves o Dia de Conscientização a prevenção e controle do Diabetes e dá outras providências)
- LEI Nº 2553/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil que será realizada na última semana do mês de outubro de cada ano no âmbito do Município de Breves)
- LEI Nº 2551/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências)
- LEI Nº 2550/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências)
- LEI Nº 2549/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares, e dá outras providências)
- LEI Nº 2548/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 2547/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de nome das Ambulanchas da cidade de Breves, e dá outras providências)
- LEI Nº 2545/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe no âmbito do município de Breves sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclistas, e dá outras providências)
- LEI Nº 2544/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV V e VI da lei municipal nº 2.236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Breves, estado do Pará)
- LEI Nº 2543/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno(a) Modelo”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 2542/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e organização da Secretaria Municipal do Meio Rural – SEMMER, e Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências)
- LEI Nº 2541/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e combate ao Bullying nas Escolas Públicas do Município de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 2540/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no âmbito do Município de Breves o “Dia Municipal da Síndrome de Down” e dá outras providências)
- LEI Nº 2539/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Fica instituído no Município de Breves o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências)
- LEI Nº 2538/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Breves, para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 2537/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Institui o Diploma “Aluno Nota 1000”, para estudantes da rede de ensino no município de Breves que alcançarem nota entre novecentos e um a mil na redação do ENEM, e dá outras providências)
- LEI Nº 2536/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Breves a firmar convênio com Associação de Dançarinos Juninos de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 2535/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes em Açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências)
- LEI Nº 2534/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019 (Revoga a Lei Municipal nº 1.547/89, que dispõe sobre a Criação do Patrimônio Histórico e Paisagístico, e dá outras providências)
- LEI Nº 2533/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (O presidente da Câmara Municipal de Breves, Vereador José Carlos Maria Valente, no uso de duas atribuições legais e força do disposto no § único do Art. 54 e Art. 37, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Breves, promulga a seguinte Lei)
- LEI Nº 2532/2019, DE 2 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018)
- LEI Nº 2531/2019, DE 2 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de Bem público na cidade de Breves-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 2530/2019, DE 1 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Organização não-governamental Renascer, e dá outras providências)
- LEI Nº 2529/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 2515/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Breves, para o exercício de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 2503/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 2504/2017, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre a Lei do Plano Plurianual do município de Breves, para o exercício de 2018 – 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 2490/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Breves, para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 2484/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017 (Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos II, III, IV, V e VI da lei municipal nº 2236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos , carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Breves, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2480/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Breves, para o exercício de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 2384/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (Reformula a lei municipal nº 1579, de 27 de maio 1991, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências alterada pela lei municipal nº 1635, de 28 de dezembro de 1993, para adequação à lei federal nº 12.696/2012 e resolução nº 170 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente – CONADA, de 10 de dezembro de 2014, e dá outras providências)
- LEI Nº 2340/2014, DE 01 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da administração direta do município de Breves, das secretarias vinculadas à secretarias municipal de administração, e dá outras providências)
- LEI Nº 2323, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Breves, para o período de 2014 – 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 2246/2011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 (“Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 2212/2010, e altera o plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo Previdenciário do Município de Breves – IPMB, dá outras providências)
- LEI Nº 2237/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a proibição de construção e edificações vertical da Orla da cidade e dá outras providências)
- LEI Nº 2236/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em Educação Pública do Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 2.235/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre as penalidades decorrentes da aplicação do artigo 8º da Lei Complementar Municipal nº 006/2001(Código de Posturas do Município de Breves) e dá outras providências)
- LEI Nº 2232/2011, DE 28 DE ABRIL DE 2011 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos dos municípios de Breves)
- LEI Nº 2119/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sore a alteração no plano de cargos, carreira, salários e guarda pessoal da saúde, no que se refere ao quantitativo de efetivos no cargo de auxiliar de enfermagem e assistência social e dá outras providências)
- LEI Nº 2118/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração no anexo I da lei nº 2086/05, do plano de cargos, carreiras e salários q quadros de pessoal da prefeitura municipal de Breves, no que se refere a quantidade de efetivos nos cargos de auxiliar de serviços urbanos, assistência social, agente de trânsito, administrador e pedagógico, bem como a criação do cargo de costureira e dá outras providências)
- LEI Nº 009/2020, DE 19 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a utilidade das terras do patrimônio do Município de breves em face do que dispõe o art. 2.038 do Código Civil Brasileiro e a Lei Municipal Nº 2.091/2005 e dá outras providencias)
- LEI Nº 2092/2005, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Breves, Estado do Pará)
- LEI Nº 2086/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração e educação de Breves, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 2081/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a Criação das Funções Comissionadas de Diretor da Divisão Municipal de Transporte e Trânsito – DMTRAN, Chefe do Setor de Operação e Fiscalização de Trânsito, Chefe do Setor de Engenharia de Tráfego, Chefe do Setor de Educação de Trânsito e Chefe do Setor de Transporte, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Trânsito, da remuneração auferida e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o sistema tributário do município de Breves e dá outras providências)
- LEI Nº 1879/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano diretor urbano de Breves, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Breves e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Breves e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Breves e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo urbano do Município de Breves e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Breves)
- LEI Nº 1601/1992, DE 09 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Breves, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 1582/1991, DE 31 DE MAIO DE 1991
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 791/1975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1975
- LEI Nº 789/1975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1975
- LEI Nº 790/1975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1975
- LEI Nº 788/1975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1975
- LEI Nº 787/1975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1975
- LEI Nº 786/1975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1975
- LEI Nº 784/1975, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1975 (LOA 1976)
- LEI Nº 785/1975, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1975
- LEI Nº 782/1975, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975
- LEI Nº 781/1975, DE 07 DE OUTUBRO DE 1975
- LEI Nº 777/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
- LEI Nº 778/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
- LEI Nº 779/1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
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