Legislação de Pessoal do Município

RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019: Estabelece novos valores aos vencimentos

RESOLUÇÃO Nº 003/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014: Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Breves,altera a Resolução nº 010/2004 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Breves, para o período de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

LEI Nº 2544/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019: Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos III, IV V e VI da lei municipal nº 2.236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Breves, estado do Pará

LEI Nº 2484/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017: Estabelece novos valores de vencimento base, constante nos anexos II, III, IV, V e VI da lei municipal nº 2236/2011, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos , carreira e remuneração dos trabalhadores em educação pública do município de Breves, estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 2340/2014, DE 01 DE MAIO DE 2014: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da administração direta do município de Breves, das secretarias vinculadas à secretarias municipal de administração, e dá outras providências

LEI Nº 2236/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em Educação Pública do
Município de Breves, Estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 2119/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sore a alteração no plano de cargos, carreira, salários e guarda pessoal da saúde, no que se refere ao quantitativo de efetivos no cargo de auxiliar de enfermagem e assistência social e dá outras providências

LEI Nº 2118/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre a alteração no anexo I da lei nº 2086/05, do plano de cargos, carreiras e salários q quadros de pessoal da prefeitura municipal de Breves, no que se refere a quantidade de efetivos nos cargos de auxiliar de serviços urbanos, assistência social, agente de trânsito, administrador e pedagógico, bem como a criação do cargo de costureira e dá outras providências

LEI Nº 2086/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da administração e educação de Breves, estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 1601/1992, DE 09 DE JUNHO DE 1992: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Breves, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

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