PCCR:
LEI Nº 2674, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024: Estabelece a nova reestruturação organizacional e dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e salários da Câmara Municipal de Breves, e estabelece o reajuste de vencimentos a partir do exercício de 2025
RESOLUÇÃO Nº 003/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014: Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Breves, altera a Resolução nº 010/2004 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 010/2004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004: Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Breves, fixa vencimentos e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 002/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009: Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Breves, altera a Resolução nº 010/2004 e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
LEI Nº 2.684, DE 03 DE ABRIL DE 2025: Altera os artigos 10, 11, 16, 23, o § 4º do artigo 14, revoga o artigo 21, e os anexos I, II, III e IV da lei nº 2.674/2025, de 16 de dezembro de 2025 – PCCR da Câmara Municipal de Breves/PA
RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019: Estabelece novos valores aos vencimentos
RESOLUÇÃO Nº 002/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Breves, para o período de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
LEI Nº 1601/1992, DE 09 DE JUNHO DE 1992: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Breves, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
