- LEI Nº 2634/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências
- LEI Nº 2608/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências
- LEI Nº 2587/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município de Breves-PA para o exercício de 2022, e dá outras providências
- LEI Nº 2565/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município de Breves-PA para o exercício de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 2538/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Breves, para o exercício de 2020, e dá outras providências
- LEI Nº 2515/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Breves, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 2490/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Breves, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Breves, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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