- LEI Nº 2649/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 para o Município de Breves, e estabelece outras providências
- LEI Nº 2613, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA-2023): Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 para o Município de Breves, e estabelece outras providências
- LEI Nº 2597, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022): Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2022 para o Município de Breves, e estabelece outras providências
- LEI Nº 2581/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Breves para o exercício de 2021, e dá outras providencias
- LEI Nº 2558/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Breves para o exercício de 2020, e dá outras providências
- LEI Nº 2529/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 2503/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2018, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 2480/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breves para o exercício de 2017, e dá outras providências
- LEI Nº 784/1975, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1975 (LOA 1976): Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Breves, para o exercício financeiro de 1976.