ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017: Regulamenta no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Denomina Prédio Público do Município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas no Município de Breves-PA para leitura e fiscalização eletrônica)
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito município de Breves-PA da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para termino
- PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Breves-PA, o curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Insttui no Município de Breves, “A Comenda do Mérito Agrícola” e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui no âmbito do Município de Breves o Prêmio Policial Destaque do ano no município de Breves e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)
