PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 009/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Sugere ao executivo a elaboração de projeto de lei, nos termos da minuta anexa, dispondo sobre a implantação de placas identificadas, do simbolo referência do autismo, nos quarteirões dos bairros, onde há casas que possuem pessoas com o transtorno do espectro autista, e hiperacusia no âmbito municipal de Breves)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.