PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Breves/PA, incluindo secretarias, autarquia e demais órgãos da administração pública municipal, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.