PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.342, de 21 de maio de 2014 que dispôs sobre a criação de Auxílio Alimentação Auxílio Moradia no âmbito do Município de Breves aos médicos participantes do Programa “Mais Médicos” estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.